Saiba Mais:

• Primeira Habilitação
• Permissão para Dirigir
• Legislação de Trânsito
• Mudança de categoria de habilitação
• Como é a capacitação do instrutor

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Muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. Desde janeiro algumas mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação, mas nada mudou no que diz respeito as regras para a Permissão Para Dirigir.

Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de um ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, os veículos de comunicação divulgaram um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e que prevê a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumenta o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto ainda não foi aprovado e por isso não está em vigor.

Acredito que muito em breve essas regras mudem e se torne um pouco mais difícil obter a CNH permanente, mas que fique claro por enquanto nada mudou em relação a PPD.

Saiba Mais:

• Primeira Habilitação
• Permissão para Dirigir
• Legislação de Trânsito
• Mudança de categoria de habilitação
• Como é a capacitação do instrutor

Com o objetivo de agilizar a parte burocrática do processo de habilitação, controlar melhor o aproveitamento das aulas e diminuir os problemas com fraude, muitos Detrans – Departamentos Estaduais de Trânsito, estão determinando a informatização dos CFC’s, conectando-os diretamente aos Detrans. Medidas de segurança como a identificação digital e a realização de provas on-line, são alguns exemplos de como o processo informatizado funciona.

Como obter a Primeira Habilitação: segundo a resolução 168/2004.

As pessoas que decidem se habilitar para condução de veículos automotores devem seguir, excepcionalmente, alguns passos. Inicialmente o cidadão, com no mínimo 18 anos, alfabetizado e munido de RG e CPF, deve procurar um CFC, sendo este da sua preferência e definir para qual categoria de habilitação pretende candidatar-se. Na primeira habilitação, o futuro condutor pode candidatar-se a: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotres); Categoria A (veículos de 2 ou 3 rodas); Categoria B (automóveis); Categorias A e B; Categoria B e ACC. Em seguida o CFC escolhido fará o cadastro do aluno junto ao Detran ou órgão que o represente na sua região.

Após o pagamento das taxas referentes ao processo de Primeira Habilitação, serão marcados os primeiros exames junto ao órgão. Os exames iniciais para a Primeira Habilitação são os exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica. Após a aprovação nestes exames, o aluno poderá iniciar as 45 horas/aula teóricas. Estas aulas abrangem os seguintes conteúdos: Legislação de Trânsito– 18 h/a; Direção Defensiva – 16 h/a; Noções de Primeiros Socorros – 4 h/a; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito – 4 h/a e Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas – 3 h/a. O número de aulas pode ser aumentado de acordo com o rendimento do aluno. Ao término das aulas fará o exame escrito sobre o conteúdo programático desenvolvido neste curso.

Somente mediante a aprovação no teste escrito e a expedição da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular – LADV, poderá iniciar as aulas práticas de direção veicular. Estas aulas compreendem 20 h/a para cada categoria de habilitação que esteja se candidatando. No curso prático o aluno recebe noções do funcionamento do veículo, prática de direção na via pública e convivência real com os demais elementos do processo de circulação (exceto para os veículos da categoria A e ACC, que realizam as aulas e provas em pista própria, predeterminada). Assim como nas aulas teóricas o aluno também poderá fazer mais aulas do que o exigido inicialmente, até que esteja realmente apto a prestar o exame final. Este exame de direção veicular é realizado na via pública (com exceção dos veículos da categoria A e ACC), em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando.

Após a aprovação neste teste será expedida a Permissão para Dirigir, que possui validade de um ano. Ao término deste período, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem sido reincidente em infração média. Se tiver se envolvido em quaisquer das questões acima, deverá iniciar todo o processo de habilitação novamente.

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O CTB prevê no Artigo 268, que o condutor deve se submeter ao curso de reciclagem, nas seguintes situações:

• I – quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
• II – quando suspenso do direito de dirigir;
• III – quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
• IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
• V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
• VI – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.

Este curso pode ser feito de modo presencial ou à distância. O importante é que o aluno cumpra as 30 h/a determinado pelo CTB e seja aprovado na prova que contém 30 questões e exige acerto de 70%. As matérias do curso são: Legislação – 12 h/a; Direção Defensiva – 8 h/a; Noções de Primeiros Socorros – 4 h/a e Relacionamento Interpessoal – 6 h/a.

O candidato reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação e, se reprovado pela 2ª. Vez, deverá matricular-se para um novo curso de habilitação, freqüentando-o integralmente, antes de submeter-se novamente à avaliação. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.

O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

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Este curso tem como objetivo formar motoristas profissionais de transporte coletivo. Os pré-requisitos para o curso são: ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo na categoria “D”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O curso tem duração de 50 h/a, divididas em 4 módulos:Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito – 10 h/a e Relacionamento Interpessoal – 15 h/a.

-Transporte de Escolares

O curso de transporte de escolares é bastante procurado por ser uma profissão, muitas vezes, autônoma. Para sua formação o condutor de transporte de escolares deve ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo na categoria “D”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A carga horária é de 50 h/a, divididas em 4 módulos: Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito – 10 h/a e Relacionamento Interpessoal – 15 h/a.

-Transporte de Produtos Perigosos

Para os profissionais que trabalham transportando produtos perigosos, como corrosivos, combustíveis, etc., é obrigatório o curso de transporte de produtos perigosos. Os requisitos exigidos são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “B”, ”C”, ”D” ou ”E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O curso tem duração de 50 h/a dividido também em 4 módulos, são eles: Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Prevenção de Incêndio – 10 h/a e Movimentação de Produtos Perigosos – 15 h/a.

As matérias trazem conhecimentos de legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos, responsabilidade do condutor durante o transporte, registrador gráfico ou similar, etc. Questões como prevenção de incêndio, classificação de produtos perigosos, explosivos e gases, também são abordados.

-Condutor de Veículos de Emergência

Todo condutor deste tipo de veículo sabe o stress que a situação de emergência causa, pois deve-se estar constantemente atento ao trânsito e a direção do seu veículo. Os pré-requisitos para o curso são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, ”C”, ”D” e “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O curso tem duração de 50 h/a, divididas em 4 módulos: Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito – 10 h/a e Relacionamento Interpessoal – 15 h/a.

-Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos

Os cursos de atualização têm carga horária reduzida e retomam os principais conteúdos já trabalhados nos cursos de especialização. Todos têm carga horária de 16 h/a, divididos nos 4 módulos do curso de formação.

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Para se tornar um instrutor de trânsito existem algumas exigências:

- ter no mínimo, 21 anos de idade;
- ter pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo;
- ter no mínimo, um ano na categoria D;
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- ter concluído o ensino médio;
- possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.

O curso de formação de instrutor de trânsito, segundo a Res.358/10 do Contran, tem duração de 180 horas/aula, geralmente dividido em 9 matérias:

· Orientação Educacional
· Técnicas de Ensino
· Didática da Prática de Direção Veicular
· Legislação de Trânsito
· Direção Defensiva e Prevenção de Acidentes
· Proteção ao Meio Ambiente e Cidadania
· Noções de Medicina e Primeiros Socorros
· Mecânica Básica de Veículos Automotores
· Noções de Engenharia de Trânsito

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