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Tramita na Câmara projeto que proíbe anúncios de veículos com estímulos a práticas criminosas, ilegais ou violentas no trânsito. A proposta visa a restringir comerciais como os que mostram carros trafegando em alta velocidade.
A proposta (Projeto de Lei 3324/12), do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3294/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga os Detrans a fornecer adesivo que indique a condição de condutor idoso. Conforme a proposta, o modelo do adesivo será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O adesivo será de uso facultativo. Se o idoso decidir [...]

A Câmara analisa proposta que inclui coletes de alta visibilidade (retrorrefletivo) entre os equipamentos de uso obrigatório para segurança veicular, assim como já são o cinto de segurança e encosto de cabeça. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 3350/12), do deputado Laurez Moreira (PSB/TO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas [...]

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que poderá colocar em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto (PL 2788/11, do Senado) que altera a Lei Seca para ampliar as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou a fazer exame de [...]

Texto contém regras sobre a jornada de trabalho, viagens de longa distância, locais de descanso em rodovias e transporte de cargas e escolar
O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos [...]

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), que estabelece penas distintas para quem conduz automóvel sem licenciamento ou sem registro, diminuindo a punição atual do primeiro caso.
Atualmente, os dois casos são considerados infrações gravíssimas, sujeitas a multa, apreensão e remoção do veículo. A proposta [...]

Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados.
O relator do projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende ampliar as possibilidades de prova de embriaguês, quando os motoristas se recusarem a [...]

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (21) proposta que obriga as empresas de transporte público a instalar visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais para permitir que o passageiro verifique a velocidade do ônibus. A rejeição do Projeto de Lei 2152/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), foi [...]

A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a divulgação na parte traseira de ônibus de telefone para denunciar irregularidades, de acordo com modelo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se do Projeto de Lei 3297/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê apenas que os ônibus tenham requisitos [...]