Conforme vigorando em 13/02/2007
Capítulo 1. Direito de Mudança ou Remoção.
A Administração do Portal do Trânsito poderá, sob circunstâncias apropriadas e decisão unilateral, remover ou desabilitar o acesso a materiais de “sites” de terceiros que possam infringir os direitos de terceiros.
Capítulo 2. Sem garantias
A Administração do Portal De Trânsito não declara que o “Site” web opera livre de problemas, ou que o “Site” web ou os servidores estão livres de vírus de computadores ou outras influencias danosas. A maior parte do conteúdo é fornecida por terceiros. Notícias breves não poderão ser, nem serão responsabilizadas por materiais fornecidos por terceiros.
Capítulo 3. Limitação de responsabilidade
Sob nenhuma circunstância poderá a administração do portal de trânsito ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos que podem, ou possam ser, causados por falha do serviço, perda de dados ou perda de lucros, seja por uso contratual, negligência ou uso não-autorizado e resultante do uso de informações armazenadas neste servidor ou a indisponibilidade de tais informações.
Capítulo 4. Comunidade
Este “site” web que contém, entre outros itens, vários Fóruns de Discussões, Comentários, Salas de Bate-papo, Canais de Notícias, comunidades e ou outras possibilidades de notícias ou comunicações (chamadas juntas de Comunidades), não permitirá a alguém:
Difamar, abusar, embaraçar, agredir, ameaçar ou de outra forma violar direitos legais (tais como direitos de privacidade e de publicidade) de terceiros. Publicar, apresentar, transmitir, distribuir, disseminar ou oferecer-se para fazê-lo (daqui por diante POSTAR) qualquer informação ou material inapropriado, difamatório, infringente, obsceno ou ilegal.
- Postar qualquer material que infrinja qualquer patente, marca comercial, direito autoral, segredo de mercado ou qualquer outro direito proprietário de qualquer das partes (DIREITOS) salvo se V. for o proprietário dos Direitos ou tenha permissão do proprietário para postar ou transmitir tal material.
- Postar quaisquer arquivos que contenham vírus, arquivos corruptos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação de computador de terceiro.
- Fazer propaganda ou oferecer a venda quaisquer bens ou serviços para qualquer fim comercial, que não nas Comunidades adequadas a tais usos.
- Conduzir ou encaminhar pesquisas, concursos, esquemas de pirâmides ou correntes, que não nas Comunidades adequadas a tais usos.
- Fazer “download” de qualquer arquivo apresentado por outro usuário do Portal que V. sabe, ou razoavelmente deveria saber que não pode ser legalmente distribuído em tal maneira.
- Assumir outra personalidade ou entidade, falsificar ou apagar quaisquer atribuições de autores, notícias legais ou outras relacionadas, designações de propriedade, etiquetas de origem, fonte do software ou outro material contido em um arquivo que foi postado.
Concessão de Licença. Ao postar comunicações no ou através do “site” web, você automaticamente concede ao Portal uma licença livre de “royalties”, perpétua, irrevogável e não-exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, apresentar e mostrar a comunicação, sozinha ou como parte de outras obras em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja já atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida, e para sub-licenciar tais direitos através de múltiplos enlaces de sub-licenciados.
Restringe ou inibe qualquer outro usuário de usar e usufruir das Comunidades.
Capítulo 5. Infração do Direito de Autor e Agente do Direito de Autor.
Identificação da obra protegida por direitos autorais que tenham sido infringidos; uma descrição sobre onde o material que V. reclama que está infringindo é localizável no “site” web:
- uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada para agir a favor do detentor do direito exclusivo que está alegadamente sendo infringido.
- uma declaração sua de que V. acredita de boa fé que o uso em disputa não é autorizado pelo detentor do direito de autor, seu agente ou a Lei.
- uma descrição sobre ONDE, na Internet, o mencionado conteúdo pode ser encontrado.
- seu endereço, telefone e e-mail.
- uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que a informação em sua denúncia é precisa e que V. é o detentor ou representante do direito autoral para agir a favor do detentor do direito de autor.
O Agente de Direito Autoral do Portal para notificações de denúncias de infrações contra o Direito de Autores é o Sr. Mauro Gil,
que pode ser encontrado como segue:
E-mail: maurogil@portaldotransito.com.br
Mande avaliações ou comentários múltiplos sobre o mesmo item para:
PORTAL DO TRÂNSITO
Avaliações e Comentários
Rua Suécia, 623
82.800-060 – Curitiba, PR, Brasil
E-mail: mariana@portaldotransito.com.br
Capítulo 6. “Links” para outros “sites” WEB.
Este “site” web contém “links” para “sites” web que são mantidos por terceiros. Estes “links” são fornecidos apenas como uma conveniência para você e não como um endosso pelo Portal, do conteúdo de tais “sites” web de terceiros. O Portal não é responsável pelo conteúdo de “sites” de terceiros “linkados”.
Capítulo 7. Restituição de Danos
Você concorda em defender, indenizar e considerar sem culpa o Portal, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer exigências, ações ou demandas, incluindo sem limitação honorários razoáveis legais e contábeis, alegados ou resultantes do seu uso do Material (incluindo o Software) ou a sua quebra em relação aos termos deste Acordo. O Portal o notificará prontamente de qualquer exigência, processo ou procedimento e irá, de forma razoável, ajudá-lo a se defender de tal exigência, processo ou procedimento.
Capítulo 8. Controle de Exportação
A República do Brasil controla a exportação de certos produtos e informações. Você concorda em acatar tais restrições e não exportar ou re-exportar os Materiais (incluindo o Software) para países ou pessoas proibidos pelas leis de controle de exportações. Ao fazer “download” destes Materiais (incluindo o Software), você concorda que você não está em um país para o qual tal exportação é proibida e que você não figura na lista de Excluídos do Comércio Exterior do Ministério de Relações Exteriores ou do Ministério da Fazenda do Governo Federal do Brasil. Você é responsável pelo acatamento às leis de sua jurisdição local sobre importação, exportação e re-exportação do Produto. Você é responsável por permanecer dentro dos limites das Leis, Regras e Regulamentos sancionados pelas suas autoridades locais no que concerne a importação e exportação de produtos e informações.
Capítulo 9. Disposições Gerais
O Portal não afirma que os Materiais sejam apropriados para qualquer finalidade ou audiência em particular, ou que possam ser objeto de “download” fora da República do Brasil. O acesso aos Materiais (incluindo o Software) pode não ser legal para certas pessoas ou em certos países. Se você acessa este “site” web de fora da República do Brasil, você é responsável por obedecer às leis de sua jurisdição.
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