Seguindo sugestão de nosso internauta, resolvemos esclarecer algumas regras sobre a Permissão para Dirigir.
Muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. Desde janeiro algumas mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação, mas nada mudou no que diz respeito as regras para a Permissão Para Dirigir.
Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de um ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, os veículos de comunicação divulgaram um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e que prevê a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumenta o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto ainda não foi aprovado e por isso não está em vigor.
Acredito que muito em breve essas regras mudem e se torne um pouco mais difícil obter a CNH permanente, mas que fique claro por enquanto nada mudou em relação a PPD.









Ellen
Depende do processo administrativo no Detran. Nesse caso, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
Equipe Portal.
TENHU UM VEICULO NO MEU NOME E ELE ESTA COM OS DOCUMENTOS VENCIDOS GOSTARIA DE SABER SE ISSO EMPEDE A MINH PPD DE CHGAR OBG
fui parado em uma blitz hj tomei uma multa..
estou com a prova marcada para o dia 1 de fevereiro ..
quero sabe se vai me prejudicar em tirar a habilitação ?????????
msmo a monta estando certinha.. e eu pagando a multa ??
me ajudem
Gabriel
A partir do momento que você tem o número RENACH a multa pode ficar atrelada a ele e isso prejudicar o seu processo de habilitação. Há casos também que essa multa já vem com a PPD.
Equipe Portal.
Olá.
Possua a permissão desde maio/2009. Não tirei a cnh definitiva, mesmo depois de completo o prazo de um ano para isto, porque não dirigia. No entanto, preciso da cnh definitiva agora. Gostaria de saber se existe alguma implicação em razão de não tê-la tirado antes.
A filha do meu marido deveria se informa antes de dizer que com PPD não pode dirigir em rodovias. Mariana enjoada se informa primeiro antes de falar besteira rsrs
EU TENHO UM VEICULO NO MEU NOME E CHEGOU UMA NOTIFICAÇAO EM MEU ENDEREÇO SENDO QUE NAO ERA EU QUE ESTAVA DIRIGINDO E ESTOU TIRANDO MINHA PPD
ola. eu tenho um veiculo no meu nome e estou tirando habilitaçao so que chegou uma notificaçao nomeu nome mais nao era eu que estava dirigindo eo conduto ja passou amulta p/o nome dele isso vai atra palhar nomeu processo de habilitaçao?
Boa noite,
Gostaria de saber se o projeto de lei que proibe o tráfego de quem tem PPD em estrada já está valendo? E se possível o número do projeto. Grata.
se eu tenho so “PERMISSAO PARA DIRIGIR” E levo um multa no artigo 230-IX (GRAVE) O detran caça a minha “PERMISSÃO” ?
Boa tarde,
fui multada, quando meu amigo estava dirigindo um veículo que estava no meu nome,o mesmo assinou o canhoto, a data do recibo e fui multada houve apreensão do veículo pois o veiculo não se encontrava com o licenciamento pago . com isso tive 7 pontos computados em minha permissão, consequencia disso não vou conseguir minha cnh definitiva, não recebi notificação e nem a multa, há algum recurso que posso impetrar,com base em algum art. do CTB?
obrigada
Fernanda
Não. Você pode tirar a CNH normalmente.
Equipe Portal.
Vicente
Nesse caso, você tem 15 dias para apresentar o condutor.
Equipe Portal.
Rebeca
Não. A PPD é válida em todo território nacional, inclusive em rodovias.
Equipe Portal.
Laurencio
Sim. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
Equipe Portal.
Andreia as multas referente ao veiculo e de responsabilidade do proprietário, é irrelevante o fato do condutor ter assinado a notificação de multa, assim é provável que você não consiga sua cnh definitiva, não há legitimidade para recurso. O fato de você não ter recebido a notificação e multa, verifica o endereço e a pontualidade do correio porque o órgão de trânsito só precisa postar o documento, se vai chegar ou não dentro do prazo é de responsabilidade do correio, então se você não recebeu em 30 dias, pede para abrir vista na data de postagem pois é a unica chance de recurso. abraço
Vicente Paiva,
verifica se a multa foi referente ao veículo ou ao condutor, porque se foi referente ao veiculo o órgão de trânsito não transfere a responsabilidade, o impresso que eles mandam e padrão mas não adianta preencher.
Graziele,
O código de trânsito e categórico: conduzir veículo com licenciamento vencido, O fato de estar com o licenciamento atrasado não interfere em qualquer etapa da sua PPD, desde que ele não saia da sua garagem, e se sair não pode ser pego, como isso não dá para saber, a medida mais inteligente e não sair da garagem né? porque garagem não é via publica, então não configura qualquer infração de trânsito certo?
minha permissão foi cassada, e ela é de SP. mas eu estou em minas gerais, onde eu devo devolver ela?
Tiaguinho
Sugiro que entre em contato com o Detran/MG, eles te orientarão.
Equipe Portal.
OLA!APOS A APRESENTAÇAO DO CONDUTOR QUANTO TEMPO LEVA PARA CHEGAR O BOLETO DA MULTA
Vicente o órgão de trânsito tem o dever legal de postar em até 30 a notificação da multa, que vem com o impresso para a apresentação do condutor, isso é padrão, mas se o correio estiver em greve ou com o trabalho atrasado não há como prever quando irá chegar para vc.
Vicente
O processo da infração é o seguinte:
1) O condutor é notificado pelo agente no auto da infração ou recebe em até 30 dias a notificação da multa em casa, dependendo da infração.
2) Depois de notificado você tem até 30 dias contados do flagrante da infração para apresentar a Defesa Prévia à Autoridade de Trânsito.
3) Se o infrator não recorrer no Prazo estabelecido, ou ainda, se recorrer e a Defesa Prévia for indeferida, haverá a Imposição de Penalidade.
4) Ao receber a Imposição de Penalidade, o infrator poderá defender-se recorrendo à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da mesma Autoridade de Trânsito competente, até a data constante na correspondência de Imposição de Penalidade enviada ao infrator.
5) Como último recurso, se o infrator recorreu à JARI mas teve seu recurso negado, poderá ainda recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.
Equipe Portal.
Bom dia, gostaria de utilizar este espaço para perguntar o seguinte: Estou retirando a CNH, ja fiz a prova de legislação e estou iniciando as aualas de transito para fazer a prova prática. Fui multado por estar dirigindo meu carro sem habilitação (ja efetivmante não a possuo). Na CFC me informaram que meu processo de habilitação vai para o brejo e que só poderei entrar com um novo daqui a 01 ano. Um despachante que faz recursos disse que não vai ter problema porque eu ainda não sou habilitado e sendo assim não podem me retirar os pontos da carteira, documento que ainda não existe. Um outro me disse que posso perder o processo sim, porque a infração fica registrada no banco dados do DETRAN por 01 ano, dai o fato da infomação das CFCs informarem que só depois desse prazo pode-se entrar com novo processo de habilitação. Então: Vou ou não Perder o processo ?? Alguem pode me reponder com certeza ?
OLA, MINHA CARTEIRA PROVISÓRIA VENCEU, PAGUEI A TAXA QUE É EXIGIDA NO VALORDE 41,00, NO BANCO DO BRASIL, JA FAZ UM MES E NAO CHEGOU O que fazer?
Tenho a PPD e fui multada com infração média, só que o carro está no nome da minha mãe que está em processo para obtenção da PPD dela. Se ela não fizer a APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR os pontos serão transferidos para a permissão dela? Ela pode ter problemas para obter a PPD? Grata.
Sony
Dirigir sem ser habilitado, segundo o Art.309 do CTB é crime de trânsito e a pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além de Art. 162. Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração – gravíssima e – multa (três vezes) e apreensão do veículo. E ainda segundo o Art. 293 a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. Isto quer dizer, que dependendo do processo administrativo no Detran você pode ficar impossibilitada de tirar a CNH por até cinco anos.
Equipe Portal.
Danilo
Você deve ir até o Detran, apenas eles poderão te responder.
Equipe Portal.
Jéssica
Sim, poderá. Isso dependerá do processo no Detran, a partir do momento que você tem o número RENACH, a multa pode ficar atrelada a ele e aí sim prejudicar o processo de habilitação dela.
Equipe Portal
ola sou ronan tenho 16 anos presiso saber se tem algo que eu possa fazer para tirar carteira ou uma permisao para diringir,todo o dia eu ando 10 kilometros de bicicleta,pq a policia tomou minha moto,consegui pegala pois tava toda em dia,mais depois disso nunca diringi iai o que faço?????
Ronan
Não existe a possibilidade de tirar a CNH antes dos 18 anos.
Equipe Portal.
Minha PPD venceu dia 13/12/2011. Qual o prazo que tenho para solicitar a CNH Definitiva?
Amanda
Não há um prazo definido. Você não pode é dirigir com ela vencida há mais de 30 dias.
Equipe Portal.
tenho umveiculo em meu nome,mas em julho fiseram uma multa q nao veio a notificaçao na casa e agora estou com a permiçao para dirigir corro o risco de perder minha carteira?
levei uma multa leve 3 pontos
eu posso perder minha pdd
Fernanda
Você deve verificar o seu prontuário, só assim saberá se os pontos estão na sua PPD.
Equipe Portal
Rafa
Se levar apenas a multa leve não. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
Equipe Portal
óla,qeria saber se eu tomar uma multa leve posso perder a minha permissão. me responde por favor estou aflito,mal estou consegindo dormir…
ola, gostaria q voce me tirasse uma duvida, tirei a minha cnh agora, tenho uma moto, moro na bahia e um carro foi multado em sp pelo radar e a multa veio pra mim, multa por ecesso de velocidade, acho q erraro ão digitar-la e caio em minha moto essa multa pode ocorrer a perda da minha permissão. me responde por favor estou muito procupado com essa situação.
Levei uma multa por andar com lampadas queimadas na moto,Multa Media ,daki 2 meses minha permissão faz 1 ano, posso perder a PPD ? cidade – Goiania – Goias
SERÁ MELHOR DESCER PARA O GUARUJA DIA 17 (SEXTA-FEIRA) A TARDE, NA MADRUGADO OU DIA 18 PELA MANHA….QUAL DIA VAI TER (+) TRÂNSITO??? ALGUÉM TEM NOÇÃO??
FEVEREIRO 2012
Olà pessoal. Me desculpem a ignorancia em não Ler todos os comentarios. Ainda não tive Minha duvida esclarecida. Sou de Pernambuco. Posso ir para a Paraiba com a PPD? Abraços. Bom carnaval a todos!
Alex
Não, uma multa leve não. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
Equipe Portal.
Alex
Você deverá entrar com um recurso e informar o erro ao Detran.
Equipe Portal
Kesley
Se você levou apenas essa multa não perde a PPD. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
Equipe Portal
Kassio
Sim, pode. A PPD é válida em todo território nacional, inclusive em rodovias.
Equipe Portal
fui multado mais a moto esta no nome da minha esposa e ela esta de permissão a multa foi grave ela corre o risco de perder sua permissão ? tem como passar os pontos para mim visto que a multa foi conduzir veiculo em mau estado de conservação ?? aguardo resposta.
Boa noite. Tenho uma moto (ainda alienada) e ainda não tirei a CNH para esse tipo de veículo. Comprei porque foi um ótimo negócio. Meu primo transitou no bairro, sem capacete, e foi multado. Ele ainda estava fazendo aula, portanto, naquela ocasião, também ainda não tinha a CNH. Eu tenho habilitação “B” há anos e os 7 pontos foram lançados nesse registro. Pergunto: Esses pontos também serão abatidos em 1 ano ou será diferente neste caso? Desde já, agradeço.