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Permissão para Dirigir

Seguindo sugestão de nosso internauta, resolvemos esclarecer algumas regras sobre a Permissão para Dirigir.

Muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. Desde janeiro algumas mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação, mas nada mudou no que diz respeito as regras para a Permissão Para Dirigir.

Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de um ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, os veículos de comunicação divulgaram um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e que prevê a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumenta o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto ainda não foi aprovado e por isso não está em vigor.

Acredito que muito em breve essas regras mudem e se torne um pouco mais difícil obter a CNH permanente, mas que fique claro por enquanto nada mudou em relação a PPD.

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Essa página tem 1.014 comentários

  • Marcelo Marques

    Sou de Belo Horizonte MG e gostaria de saber se é permitido ou não o condutor da PPD dirigir em rodovias?

    Grande abraço a todos.

    Marcelo.

  • Daniel

    Sim Marcelo PPD pode dirigir em qq lugar do território nacional INCLUSIVE EM ESTRADAS (RODOVIAS)…

    Existe um PROJETO DE LEI, que ainda não virou lei…

    Enquanto isso pode-se dirigir até o quinto dos inferno, desde que seja dentro do território nacional.

    Abraços.

  • Marcelo

    Conforme escrito no texto: Por enquanto, o CTB não restringe a PPD. Você pode dirigir como se fosse a CNH, até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de 1 ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação. Existe um projeto de Lei em tramitação no Congresso que prevê essa proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, mas este Projeto ainda não foi aprovado e não está em vigor.

    Atenciosamente,

    Equipe Portal.

  • Vinicius

    Ola, sou do Guarujá, estou fazendo as aulas praticas na auto-escola, porem fui pego em uma blits sem habilitação..levei uma multa, que foi para o proprietário do veiculo, que no caso nao era meu, porem, o policial anotou no campo “condutor” da ficha de infração meu nome e CPF…isso ira influenciar na minha provisória ou no termino do curso da auto escola ??

    grato.

  • Carlos José

    A pergunta que faço insiste na mesma duvida!
    Aos condutores q possuem a Permissão para dirigir, podem portanto, dirigir em qualquer especie de estradas? Concerteza não há nenhima lei q restrinja esa possibilidade?
    Outra pergunta: Como estão as autoridades de transito a respeito dessa lei q ainda não existe? Caso eu seja parado e questionado por eles(policiais rodoviarios)posso argumentar?

    Obrigado desde já pelos esclarecimentos!!!!!!!!!

  • Vinicius

    Segundo nossos especialistas, dirigir sem habilitação é crime de trânsito segundo o Art.309 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além de Art. 162. Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração – gravíssima e – multa (três vezes) e apreensão do veículo. E ainda segundo o Art. 293 a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. Tudo vai depender do processo administrativo que será instaurado pelo Detran de seu estado.

    Equipe Portal.

  • Carlos

    Está havendo uma grande confusão, o que mudou em janeiro foi a carga horária e o conteúdo do curso de primeira habilitação, nada mudou, com certeza, ainda em relação a PPD. As alterações no CTB como aumento no valor das multas, aumento do prazo da PPD e proibição de transitar com a PPD em rodovias, ainda fazem parte de um projeto de Lei que está no Congresso Nacional e ainda não tem prazo para entrar em vigor. Por enquanto, como o projeto ainda não foi votado, fica valendo a regra da PPD por um ano e sem restrições para dirigir em rodovias.

    Atenciosamente,

    Equipe Portal.

  • Bruna

    bom, ja entendi que com a PPD posso transitar sem problema nenhum em rodovias e que a PPD é por um ano! Certo?!
    Se caso esse projeto for aceito, eu que estou cursando o CFC-A, não entro nessa nova lei? Faço a prova Teorica dia 29/07/2009!!
    Aguardo resposta!
    grata.

  • GILBERTO

    OK ENTENDI TUDO !!! MAS TENHO UM QUESTIONAMENTO , SUPONHASSE SE EU TIVER NO TEMPO DA MINHA PERMIÇAO QUE É DE 1 ANO, VAI PASSAR AUTOMATICAMENTE PARA 2 ANOS PARA SE VALIDAR A MINHA PERMIÇAÕ? E COMO SERA A FISCALIZAÇAO DOS POLICIAIS PRA SABER SE A PERMIÇAO É DE 1 ANO, QUE SERA PERMITIDO RODAR NAS RODOVIAS , OU NAO ! DESDE JA GRATO !!!!

  • Bruna e Gilberto

    Infelizmente só teremos essa informação quando a lei entrar, e se entrar, em vigor, por enquanto tudo ainda é especulação.

    Atenciosamente,

    Equipe Portal.

  • max

    como vamos saber se entro em vigor ?
    se fomos na rodovia sem saber que esta em vigor a lei ?

  • Lucas

    Não é possível, muitas pessoas falam coisas diferentes… nunca sei o que é a verdade.
    Nem em sites das autoridades de transito se tem informações sobre….

  • roseli

    minha permissao vence em maio de 2010,ela é B e qro adicionar a letra A,mas a autoescola informou q tenho q esperar até q venha a minha cnh definitiva para q eu possa mudá-la,eu qria saber mais dessa lei.Onde posso saber mais a respeito,e qdo começou vigorar essa lei?

  • Lucinei candido da silva

    Porque? mesmo com essa mudança com tanto vigor na lei ainda conseguimos ter barbaridades no transito,seria falta de interesse de quem quer a habilitaçâo, ou o mal ensino de quem ministra as aulas.

  • Éverton Selli da Costa

    A Lei será retroativa ao que antes da sua entrada em vigor já estavam com sua permissão? Tenho minha permissão a mais ou menos três meses, será que se a lei entrar em vigor amanhã, vou ter que esperar mais um ano e nove meses para garantir minha CNH ou só nove meses? Há alguma discussão a esse respeito?

  • alex

    Ola.
    Gostaria de saber, tenho PPD caso eu me envolva em um acidente ou bater em algun veiculo e perco a mesma ?

  • Pessoal,

    Não há como saber se a lei será retroativa ou não. Geralmente, a lei estabelece um prazo para adequação até que comece a vigorar, mas não saberemos até que seja aprovada, se for aprovada.

    Equipe Portal.

  • Olá, Alex

    Você pode perder a PPD se, no período de 1 ano correspondente à sua validade, você tiver sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, ou seja constatada a reincidência em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, será necessário reiniciar todo o processo de habilitação.

    Obrigada pela participação.
    Equipe Portal.

  • alex

    grato pela resposta do portal do saber.

  • jefferson

    ola portal eu estou com a permissao e tenho uma multa media, em janeiro eu pego a cnh definitiva, se eu continuar apenas com essa multa media nao havera nenhum problema com a troca pela definitiva?

  • João Guilherme

    Olá, eu sou deficiente físico e acabei de conseguir minha PPD especial, mais nas observações só veio escrito DF, não era para vir escrito o tipo de adaptação para dirigir?

    Obrigado.

  • Cláudia

    Olá! Como faço para saber se fui multado ou não?

  • Claudiaana Áurea Gonçalves

    Olá! Como faço para saber pela internet se fui mltada ou não?

  • Claudiana Áurea Gonçalves

    Olá! Como faço para saber pela internet se fui multada ou não?

  • Camila

    Olá Claudia! é muito simples, é só você entrar no sit do DETRAM e clicar em “consulta multas” digitar as letras e o número da palca do seu carro e já aparece se você tiver alguma multa. Ok?

  • Antonio José Araujo de Lima

    Olá, estou com uma cruel indagação. Fui aprovado no exame para Habilitar na categoria B no dia 9 de maio deste ano e ate hoje não chegou minha carteira. Procurei a delegacia e so pediam para que eu esperasse pois estava atrasando todas, esta semana ela me disse que eu vou ter que fazer outro exame médico, pois quando fiz o mesmo ele enguadrava-se na lei que dava agrantia de 5 anos, vencendo agora em 13 de outubro. Dai descobri que minha carteira não veio por que o Detran esta esperando o vencimento da minha habilitação para mandar uma com exame medico novo. Isso é legal? por que se eu tiver 1 dia que seja de validade eu tenho direito a minha permissão. Vcs sabem se isso aconteceu ou esta acontecendo com outras pessoas?
    E uma pergunta muito importante, minha permissão começa a contar o tempo a partir de quando? por que ja fui aprovado a 4 meses, mais ela não foi emitida.

  • leonardo

    oi,tenho uma dúvida a respeito da permissão…
    eu tenho a permissão de um ano,se hoje a lei de proibição em tráfegar em rodovias entrar em vigor,eu vou ser prejudicado?
    Obs:eu já tenho a permissão pra dirigir!!!
    grato!

  • André

    fica o link para o projeto de lei no senado do Sr. Aloizio Mercadante.

    http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=56500

    Lei Arquivada.

  • Eduardo

    Teminei minha carteira faz 2 semanas,
    porem nao chego ainda, e me pararam na blitz
    deram 2 multas por dirigir sem CNH ou PPD
    e outra pro dono da moto por empresta a moto a um NAO HABILITADO
    SERA QUE EU VO PERDE A PPD ANTES DE PEGA ELA ?

  • Bruno Martinez

    Pelo link do senado entao a lei foi arquivada e eu q tenho CNH provisória ou PPD posso tipo ir de santos até são paulo sem problemas?

  • Marco Antonio

    Recebi minha PPD, categoria A. Quando poderei fazer minha categoria B? Após um ano ou dois anos?

  • Nilton Roberto

    Em 2003 cometi infrações a qual perdi minha PPD, como faço para obter se possivel pela net o numero da minha PPD, ou de outra forma qual seria.

    Grato

    Nilton

  • phael

    poxa eu estou com a minha permissão e bati em um carro sera que corro risco de perder minha carteira?

  • max

    oi bom keria tira 1 duvida
    bom no curso falava ke na visera do capacete num pode colocar insufilme ta certo mais não falaro se pode andar com oculos de sol pode ou não ??
    obrigadu espero resposta

  • Ademir

    Bom dia, gostaria de utilizar este espaço para perguntar o seguinte: Estou retirando a CNH, ja fiz a prova de legislação e estou iniciando as aualas de transito para fazer a prova prática. Fui multado por estar dirigindo meu carro sem habilitação (ja efetivmante não a possuo). Na CFC me informaram que meu processo de habilitação vai para o brejo e que só poderei entrar com um novo daqui a 01 ano. Um despachante que faz recursos disse que não vai ter problema porque eu ainda não sou habilitado e sendo assim não podem me retirar os pontos da carteira, documento que ainda não existe. Um outro me disse que posso perder o processo sim, porque a infração fica registrada no banco dados do DETRAN por 01 ano, dai o fato da infomação das CFCs informarem que só depois desse prazo pode-se entrar com novo processo de habilitação. Então: Vou ou não Perder o processo ?? Alguem pode me reponder com certeza ?

  • LOIOLA

    Tirei minha PPD em junho de 2009, e quero viajar agora em novembro para o Nordeste, quero saber se posso pegar rodovias federais?

  • Estou com a minha PPD há apenas 3 meses e quero viajar agora em novembro para o Nordeste, quero saber se posso pegar rodovias federais ou não?

  • Clemilson

    Tenho carteira B e quero alugar uma kombi de 8 lugares para levar meus parentes para os passeios aqui no Rio de Janeiro durante as férias, no entanto alguns amigos meus me disseram que a utilização desse veiculo na área do Rio de Janeiro precisa-se de uma autorização do DETRO-RJ. Essa informação é verdadeira? Em caso de SIM o que preciso fazer para conseguir tal autorização, para não se parado nas blits do DETRO-RJ e passar por constrangimento?
    Desde já agradeço atenção.

  • PEDRO

    Olá, eu queria saber, a partir de quantos anos eu posso tirar a minha permissão para dirigir? GRATO

  • dei entrada na cnh em 2001 parei retomei em 2004 e parei denovo por motivos financeiros o que ainda tenho direito

  • azevedo

    respondendo a rosilene de souza.
    a partir da data de entrada na cnh vc tem o praso de 12 meses para o termino,nao comcluindo vc tera que reiniciar,tudo novamente.

    atenciosamente….

    Azevedo

  • LOIOLA

    ainda não tive resposta da minha pergunta, e já vou viajar terça-feira dia 17/11/2009

  • Italo Rodrigues

    Ola!

    Tirei a CNH a uma semana gostaria de saber se posso dirigir em estradas, rodovias, ja que li em varios portais de noticias sobre um projeto de lei que esta no senado, que proibe PPD em rodovias e em estradas? Está valendo essa lei? Posso dirigir?

    OBRIGADO.

  • Euclides

    Gostaria de saber como devo proceder com relação a uma multa a qual acho injusta, ou seja, trafeguei na BR e passei por um posto da Policia Rodoviaria. Quando sai da minha cidade o meu carro não existia problema algum, quando estava retornando, fui abordado por um guarda o qual pediu meus documentos, extintor e logo me disse que a luz do freio direita estava queimada e logo me multou. Como minha habilitação é permissão logo que cheguei em casa fui verificar e constatei que estava com mau contato, fiquei indignado pelo ocorrido, uma vez que tenho todos os cuidados possiveis e num tive nenhuma chance de contestar. O que devo fazer?

  • Vítor Avelino

    Para quem ainda tem dúvida: http://tinyurl.com/yz8to3p

  • ROSANE

    Bom dia uma info por favor .Moro na França tirei minha habilitaçao aqui gostaria de saber pra eu poder dirigir no Brasil (estou indo de ferias )como devo fazer ?Obrigada !

  • catia duarte

    gostaria de uma tabela de horário com permissão de trafego de caminhões toco na cidade do rio de janeiro

  • flavio dos santos

    fiz o teste hoje e fui aprovado…tem algum site que posso olhar? tipo eu estou na duvida? quero saber se tem um site que tem o nome dos candidatos a ppd aprovados desde já grato a equipe do portal

  • comprei um carro em março de 2009, o recibo foi datado e ele venceu, minha habilitação é permissão e devido a multa que acarreta em 5 pontos(multa grave) nao transferi o veiculo até agora, minha permissão venceu e solicitei a definitiva que foi aceita pois nada consta em meu prontuario, quando for tranferir o veiculo ´posso sofrer uma ação retroativa e perder a cnh que ja é definitiva?

  • Naty

    Gostaria de saber se a lei(projeto) foi aprovado ou não… se já está em vigor…
    pelo fato de esta com a PPD e qro trasitar rodovia esse mês!

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