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Permissão para Dirigir

Seguindo sugestão de nosso internauta, resolvemos esclarecer algumas regras sobre a Permissão para Dirigir.

Muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. Desde janeiro algumas mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação, mas nada mudou no que diz respeito as regras para a Permissão Para Dirigir.

Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de um ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, os veículos de comunicação divulgaram um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e que prevê a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumenta o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto ainda não foi aprovado e por isso não está em vigor.

Acredito que muito em breve essas regras mudem e se torne um pouco mais difícil obter a CNH permanente, mas que fique claro por enquanto nada mudou em relação a PPD.

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Essa página tem 1.291 comentários

  • Hugo
    Olá, eu tomei uma multa de infração grave, no meu nome (pois fui parado sem uso de cinto de segurança, o problema é que o policial marcou errado, era o passageiro que estava sem cinto e ele marcou que o condutor estava sem) entrei em recurso, mas o primeiro recurso não deu certo pois então começo do ano entrarei com o recurso administrativo, até então chegar no recurso juridico.
    Gostaria de saber se nesse termo eu posso circular tranquilo com a CNH *Pois ela é PPD*, e se algum policial me parar ou algo do tipo, pois entrei no site do detran, e consta a pontuação, e estou com medo, OBS: A multa foi em 21 de agosto de 2011, e esta em recurso.

    AGRADEÇO DESDE JÁ
    Hugo.

  • Hugo
    ps* Não assinei a multa* Corro risco de perder a cnh definitiva pois pega ela em Abril mes 4 *renovação*
    o despachante me disse que tentará, enrolar* até a renovação sera que eu consigo ganhar o recurso?
    Um grande abraço e feliz ano novo*

    Att Hugo.

  • Mariana

    Realmente é um assunto polêmico e não comum. Sugiro que entre em contato com um advogado, especialista em trânsito, para que ele possa te ajudar a resolver essa situação junto ao Detran.

    Equipe Portal.

  • Fernanda

    Somente o Detran poderá te ajudar nesse caso, você deve entrar em contato com eles.

    Equipe Portal.

  • Fabio

    Não. Você só perde a PPD se tiver cometido uma infração grave ou gravíssima que causou o acidente.

    Equipe Portal.

  • Hugo

    Você só terá problemas na hora de trocar para a definitiva, pois segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

    Equipe Portal.

  • gilson
    Hugo, infelizmente a infração diz respeito tanto ao condutor quanto ao passageiro, uma vez que a responsabilidade das pessoas no interior do veículo ser do condutor, por isso independe do condutor ou o passageiro deixar de usar o cinto, a infração será a mesma, bem como a penalidade. quanto a continuar dirigindo, sem problemas, a não ser que seja comunicado pelo orgão de trânsito do seu município para apresentar a PPD, caso contrário quando vencer o prazo de um ano da mesma só não conseguirá adiquirir a CNH, tendo que reiniciar todo processo para se abilitar novamente!!!
  • elem
    estou tirando minha 1° habilitação mas ja fiz a prova e repeti e meu tempo ja esta vencendo mas vai ter uma prova no dia 17/01 mas meu tempo acaba no dia 7/01 posso entrar com algum tipo de recurso pra fazer essa prova
  • Michael
    ola eu fui multado com a ppd permissão pra dirigir e foi multa grave. e mesmo assim eu dei entrada e consegui pegar minha habilitação definitiva isso ja tem dois anos. o que deve ter acontecido. ?
  • kerginaldo do nascimento silva
    estou com minha permição para dirigir,gostaria de saber se posso
    trafegar em rodovias,já que a mesma é valida por um ano.
  • Kerginaldo

    Sim, a permissão é válida em todo território nacional, inclusive rodovias.

    Equipe Portal.

  • Rodrigo Passos
    Boa tarde…
    A minha situação é a seguinte:
    Tirei minha carteira de motorista, PPD, dia 20/10/2010. Passou-se um ano e não recebi nenhum multa. Quando chegou dia 20/10/2011, conta-se um mês para que eu possa pegar minha CNH, correto? ou seja, o prazo máximo seria dia 20/11/2011, dia em que se vence a PPD. Eu peguei a CNH dia 04/11/2011, e levei uma multa dia 17/11/2011, ou seja, dentro da validade da PPD ainda. Eu perco a carteira?
  • Rodrigo

    Não. Se você já tinha a CNH em mãos, não.

    Equipe Portal.

  • ANTONIO
    trabalho na area de tranporte sou reponsavel por uma equipe de varios motorista ,e posso afirmar QUE CNH NÃO FAZ MOTORISTA E SIM RESPEITO AS LEIS .RESPEITO AO CILCISTAS PEDESTRES E A SE MESMO .DÉ VALOR A VIDA.CARTEIRA NÃO É DATA OU TEMPO HABILITADO..PAZ NAS ESTRADAS !
  • Eliezio
    tomei uma multa a 3 anos atras por não possuir ppd nem cnh, dois dias depois chegou a minha ppd, será que depois de tanto tempo posso perder minha cnh?
  • Rafae Rodrigues
    Olá!minha duvida é essa:segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação. Então sendo assim,eu posso levar uma multa leve que são só 3 pts ?
  • Michael
    ola eu fui multado com a ppd permissão pra dirigir e foi multa grave. e mesmo assim eu dei entrada e consegui pegar minha habilitação definitiva isso ja tem dois anos. o que deve ter acontecido. ? me respondam aee pessoal. grato.
  • Rafael

    Sim, uma multa leve não leva a perda da PPD.

    Equipe Portal

  • Michael

    Apenas o Detran poderá sanar essa dúvida.

    Equipe Portal.

  • thiago
    ola estou com uma duvida referente a ppd, pois ainda correm muitos boatos referentes a dirigir com ppd em rodovias, gostaria de saber se esse projeto ja foi votado e esta em execução
  • Elvis
    Olá! Estou com a mesma dúvida do Thiago. Estou tirando agora minha primeira habilitação (ppd) e todos me dizem que não poderei dirigir em BRs ou rodovias por um ano. Isso procede? Realmente esse projeto de lei já está vigorando. Obrigado!
  • Eliezio
    fui multado antes de possuir ppd, e antes de um mes depois da multa tirei minha ppd, e agora após 3 anos ja tenho minha cnh “C” e to querendo mudar para “E” no meu prontuário nada consta em relação a pontuação, poderei perder minha cnh após um tempo??
  • Angelica
    ola!minha ppd venceu e fiz a solicitacao, da cnh definitiva, mas na hora de pagar o dae so da codigo invalido, ja tentei varias vezes fazer o pagamento, vou peder a minha carteira se nao conseguir resolver isso no prazo de 30 dias?
  • Juliendi C. Batista
    ola!! fui multada em minha permisão, mas ainda não caiu os pontos e troco ela agora em julho, foram 7 ponto, considerada gravissima. mas fiz a transferencia de pontos, sera possivel quando eu for pega a definitiva não consta nada? pois a multa so vai aparecer no meu licenciamento em outubro! e gostaria de saber também se os marronzinhos podem me multa no estacionamento de banco?
  • Thiago

    Não. O projeto não está valendo. A PPD é válida em todo território nacional, inclusive rodovias.

    Equipe Portal.

  • Elvis

    Não. Como escrevi anteriormente, a PPD é válida em todo território nacional, inclusive em rodovias.

    Equipe Portal.

  • Eliezio

    Não. Como já se passaram 3 anos, não é possível.

    Equipe Portal.

  • Angelica

    Você deve ir até o Detran e ver o que está ocorrendo. O Portal não tem acesso ao sistema e não temos como saber o porquê desse problema.

    Equipe Portal.

  • Juliendi

    Tudo vai depender do processo administrativo do Detran. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

    Sobre ser multada em estacionamento de banco, é possível sim.

    Equipe Portal.

  • Ernani Charantola
    Boa tarde,

    Eu sou motorista habilitado, e meu carro encontra-se regularizado dentro dos termos da lei.
    no último sábado, estava ensinando minha namorada, menor de idade a dirigir, quando fomos parados em uma blitz.

    gostaria de saber quais serão as minhas punições, multas, e lembrando que meu carro fora apreendido.

    Obrigado

  • eu tenho 17 pontos na cnh e a poucos dias fui multado por uma infração leve que é de 3 pontos, a legislação vai considerar esta multa leve, na provi´soria não considera, obrigado!
  • FLÁVIO JOSÉ LAMEIRA FARIAS
    EU,ME CHAMO FLÁVIO E É A MINHA 1 PRIMEIRA CARTEIA, QUE É MINHA PRIMEIRA PERMISSÃO EU GOSTARIA DE PEGAR Á RODOVIA, MÁS DIZEM QUE NÃO É PERMITIDO,SAI DO BAIRRO QUE MORRA.EU GOSTARIA DE SABER ATÉ ONDE EU POSSO IR.ME MANDE RESPOSTA OBRIGADO.
  • Flávio

    A PPD é válida em todo território nacional, inclusive em rodovias.

    Equipe Portal.

  • Carlos
    Boa tarde pessoal,

    estava eu a passeio pela praia com meu veiculo, parei por um momento no acostamento da via, como o veiculo, quando dei sinal para tomar novamente a via, a veio uma viatura da policia militar, onde a mesma não me a bordou, só ficou me esperando sair..depois de alguns dias, veio em minha casa um aviso de multa, por parar em faixa de ciclovia, porém não aviso nenhum, muito menos alguma pintura de ciclovia no local, tenho como recorrer desta multa? pois até mesmo nenhum policial me abordou para dar a multa, é sim só fizeram anotação da placa do veiculo, assim é facil achar qualquer veiculo parada, e dar multas

  • TAMARA LANG
    Durante a minha PPD eu tive uma multa (233) de não fazer a transferencia dentro do prazo de 30 dias, porém foi agendado dentro dos 30 dias, mas eu só entrei com o recurso, bem depois de vencido o prazo de recuso, foi quando eu fiquei sabendo da multa, e o meu recurso de 1a. estância foi INDEFERIDO, entrei rapidamente com Recurso de 2a. instância, no dia 19/12/2011, porém até hoje o recurso não aparece. A multa está SUSPENSA TEMPORARIAMENTE, consegui tirar minha CNH permanente, mas continuo correndo atráz dessa multa por medo de perder minha carteira, ser´pa que isso é possível. Quando entro no site do Detran para ver o recurso, ele informa que ERRO 004 – AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENCONTRADO. Alguém poderia me dizer algo sobre o caso?
  • Carlos

    Você pode recorrer e anexar fotos do local para comprovar que não havia sinalização adequada.

    Equipe Portal.

  • boatarde gostaria de saber se estou trajetano em uma rodovia sem asfalto meu carro vi atolar q marcha eu devo usar segunada ou a tewrceira marcha qual é dezovuntura do veiculo para sair sem atolar?
    obrigado
  • Felipe
    Olá boa noite a todos !

    Estou com uma duvidaçaa meu !
    Eu bati o carro do meu pai com uma moto, dentro da cidade !
    e fui culpado por issu ! minha carteira ela é provissoria, eu perco a minha carteira ou não ?

    e caso, eu fizer um acordo com o cara e paga a moto dele e ele não leva nada para o foro, ai eu não perco minha carta ? mais caso ele coloquei no foro, eu perco minha carta ? vlw

  • RICARDO
    olá comprei um carro recentemente e estou muito ancioso para dirigir,sei que é errado diante da lei,mas os dedos coçam para pegar no volante e não saio para lugar enhum com medo pois ainda darei entrada no processo para tirar a cnh em fevereiro agora entro dentro do carro e dou a partida e ponto morto para matar a vontade de dirigir
    isso dá cadeia se passar um agente enfrente minha casa e vir eu ligando o carro? e se eu resolver ir na esquina na padaria comprar pão serei preso?
  • acredito eu se vcs se um acordo não vai acontecer nda contra vc
  • dirigir sem abilitação é contra a lei não deve dirigi de jeito nen um só depois de abilitado e se já es´ta confiante e segoro
  • Marcelomax
    ola estou dando andamento a minha habilitação AB já conclui a prova pratica de carro, mais no dia 03/01 tomei uma multa sem CNH
    com isso posso perde a permisão de dirigir?. conversando na auto escola eles disse q pode acontecer mais talveis não to nessa duvida um colega meus estava na mesma situaçao mais ele não perdeu a provisoria.
  • Aguinaldo
    A minha PPD já passou do periodo de um ano, só que eu só decidi renová-la 2 dois anos depois, para a minha surpresa constam duas multas, gostaria de saber se é possível pegar a CNH definitiva???
  • Marcelo

    Sim, pode. Dirigir sem ser habilitado, segundo o Art.309 do CTB é crime de trânsito e a pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além de Art. 162. Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração – gravíssima e – multa (três vezes) e apreensão do veículo. E ainda segundo o Art. 293 a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

    Equipe Portal.

  • Aguinaldo

    Vai depender do tipo de infração. Segundo o CTB, se o candidato for aprovado em todas as fases, receberá a Permissão para Dirigir- PPD, que é válida por 1 ano. Ao final deste prazo, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

    Equipe Portal.

  • Boa noite, minha PPD venceu em 2010 sem nenhuma multa ou inflacao…poderei pegar minha cnh definitiva? Ou terei que fazer todo processo novamente.
  • Claudia

    Você não precisará refazer o processo. Vá até o Detran eles te dirão como proceder para regularizar a situação.

    Equipe Portal.

  • mirianny
    Olá!

    Acabo de comprar uma moto e atrasei o pagamento da transferência, cheou na minha casa uma notificação com o valor da multa e 5 pontos perdidos na carteira, já tenho habilitação de carro e estou no meio do processo para tirar minha habilitação de moto, minha dúvida é eu perco o direito de tirar minha habilitação da categoria A?

    Obrigada.

  • giselle ribeiro
    fui multada em maio de 2011, quando meu irmão estava dirigindo um veículo que tinha acabado de comprar,o mesmo assinou o canhoto, a data do recibo 26/05 e fui multada no mesmo dia, houve apreensão do veículo pois o veiculo não se encontrava com o dot 2010. com isso tive 7 pontos computados em minha permissão, consequencia disso agora em abril não vou conseguir minha cnh definitiva, não recebi notificação e nem a multa, há algum recurso que posso impetrar,com base em algum art. do CTB?
    obrigada
  • ellen
    fui multada sem já faz 1 ano e 4 meses,será q posso tirar minha carteira de habilitação?

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