5185

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

167

Condutor

127,69

5339

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

177

Condutor

127,69

5355

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e sem que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

179 * I

Proprietário

127,69

5401

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

181 * III

Condutor

127,69

5452

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

181 * VIII

Condutor

127,69

5487

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.

181 * XI

Condutor

127,69

5495

Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

181 * XII

Condutor

127,69

5517

Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.

181 * XIV

Condutor

127,69

5533

Estacionar o veículo em aclive, ou declive. Não estado devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.

181 * XVI

Condutor

127,69

5568

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido - Parar e Estacionar )

181 * XIX

Condutor

127,69

5614

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

182 * V

Condutor

127,69

5690

Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

184 * II

Condutor

127,69

5720

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

186 * I

Condutor

127,69

5630

Parar o veículo na área de cruzamento de vias. Prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

182 * VII

Condutor

127,69

5754

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente especificamente para caminhões e ônibus.

187 * II

Condutor

127,69

5789

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

190

Condutor

127,69

5800

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento a velocidade as condições climáticas do local da circulação e do veículo.

192

Condutor

127,69

5827

Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária de pequenas manobras, de forma a não causar riscos à segurança.

194

Condutor

127,69

5835

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

195

Condutor

127,69

5843

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo o inicio da marcha a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.

196

Condutor

127,69

5908

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.

202 * I

Condutor

127,69

5916

Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.

202 * II

Condutor

127,69

5975

Deixar de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde houver local apropriado para operação de retorno.

204

Condutor

127,69

6041

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.

207

Condutor

127,69

6068

Transpor sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivo auxiliares deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.

209

Condutor

127,69

6084

Ultrapassar veículos em fila parados em razão de sinal luminoso, cancelar bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

211

Condutor

127,69

6114

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos como cortejos formações militares e outros.

213 * II

Condutor

127,69

6157

Deixar de dar preferência da passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada.

214 * IV

Condutor

127,69

6165

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

214 * V

Condutor

127,69

6173

Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita.

215 * I

Condutor

127,69

6181

Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a preferência.

215 * II

Condutor

127,69

6211

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento.

218 * I * a

Condutor

127,69

6238

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinqüenta por cento.

218 * II * a

Condutor

127,69

6270

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.

220 * II

Condutor

127,69

6289

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.

220 * III

Condutor

127,69

6297

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.

220 * IV

Condutor

127,69

6300

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.

220 * V

Condutor

127,69

6319

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio.

220 * VI

Condutor

127,69

6327

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.

220 * VII

Condutor

127,69

6335

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.

220 * VIII

Condutor

127,69

6343

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.

220 * IX

Condutor

127,69

6351

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.

220 * X

Condutor

127,69

6360

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.

220 * XI

Condutor

127,69

6378

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.

220 * XII

Condutor

127,69

6386

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.

220 * XIII

Condutor

127,69

6432

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

223

Condutor

127,69

6459

Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento.

225 * I

Condutor

127,69

6467

Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não ser retirada imediatamente.

225 * II

Condutor

127,69

6530

Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.

228

Proprietário

127,69

6610

Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.

230 * VII

Proprietário

127,69

6629

Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.

230 * VIII

Proprietário

127,69

6637

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.

230 * IX

Proprietário

127,69

6645

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

230 * X

Proprietário

127,69

6653

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

230 * XI

Proprietário

127,69

6661

Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.

230 * XII

Proprietário

127,69

6670

Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

230 * XIII

Proprietário

127,69

6688

Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso quando houver exigência desse aparelho.

230 * XIV

Proprietário

127,69

6696

Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

230 * XV

Proprietário

127,69

6700

Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.

230 * XVI

Proprietário

127,69

6718

Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.

230 * XVII

Proprietário

127,69

6726

Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.

230 * XVIII

Proprietário

127,69

6734

Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva.

230 * XIX

Condutor

127,69

6742

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.

230 * XX

Proprietário

127,69

6815

Transitar com o veículo produzindo fumaça gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.

231 * III

Proprietário

127,69

6823

Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.

231 * IV

Proprietário

127,69

6840

Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida.

231 * VI

Proprietário

127,69

6890

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.

231 * X

Proprietário

127,69

6920

Deixar de efetuar o registro de veículos no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito.

233

Proprietário

127,69

6947

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

235

Proprietário

127,69

6963

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.

237

Proprietário

127,69

6998

Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.

240

Proprietário

127,69

7021

Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.

243

Seguradora

127,69

7145

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

245

Pess Fis/Jurid

127,69

7218

Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

248

Proprietário

127,69