Comissão aprova anteprojeto que altera lei dos motoristas

Proposta de mudanças na legislação que regulamenta a profissão de motorista de transporte de cargas e de passageiros ainda deverá ser distribuída para comissões temáticas

A Comissão Especial que analisa alterações na legislação sobre a profissão de motorista de transporte de cargas e de passageiros (Lei 12.619/12) aprovou há pouco o anteprojeto apresentado pelo relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta, que agora será numerada e passará a tramitar por comissões temáticas, prevê, entre outros pontos, a possibilidade dos motoristas cumprirem uma jornada de 6h ao volante.

Motoristas profissionais

A proposta tem gerado polêmica entre os deputados. Ela prevê, por exemplo, que se os motoristas não tiverem condições de fazer uma parada no período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, deve seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso ultrapasse o limite de horas na direção.

Com informações da Agência Câmara