A Urbanização de Curitiba S.A.(Urbs) informa que desligou os 110 radares de trânsito de Curitiba às 10h15 desta quinta-feira (3). A medida cumpre determinação da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Na terça-feira (2), a magistrada rejeitou recurso do órgão contra a decisão que suspende a prorrogação do contrato entre a Urbs e a empresa Consilux, que opera os equipamentos.
A notificação foi recebida nesta manhã e cumprida imediatamente, segundo a Urbs. A multa prevista para o caso de descumprimento era de R$ 10 mil por dia. O contrato entre a Urbs e a Consilux foi assinado há mais de cinco anos e vem sendo prorrogado desde então. Em março deste ano, expirou o prazo máximo previsto em lei para prorrogação de contratos licitados. Com o esgotamento do prazo, a Urbs avisou ao Tribunal de Contas do Estado (TC) que prorrogaria o contrato “em caráter emergencial” com a Consilux. A medida foi confirmada no dia 1º de abril.
Saiba mais na reportagem da Gazeta do Povo.
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