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Atraso na votação dos vetos da Lei nº 14.071/20 

Atraso na votação dos vetos da Lei nº 14.071/20

Julyver Modesto de Araújo escreve sobre a votação dos vetos da lei que altera o CTB que acontecerá no Congresso Nacional.

Venho esclarecer aos que adquiriram o meu CTB bolso 2021, na PRÉ-VENDA, que ele ainda não foi publicado, pois temos que aguardar a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos vetos da Lei n. 14.071/20 (caso contrário, corremos o risco de, se derrubado algum veto, o CTB já ficar desatualizado).

São 13 dispositivos vetados que serão analisados, o que deveria ter ocorrido até dia 13NOV20 (trinta dias a contar da publicação da Lei).

Como a votação ainda não ocorreu, passou a sobrestar a pauta do Congresso (ou seja, não pode votar mais nada antes que se coloque em dia), mas, infelizmente, isto parece não ser problema para nossos representantes no Parlamento: ao todo, existem 22 Leis com vetos a serem analisadas, sendo que a 14.071/20 é a 19ª da “fila” (a mais antiga aguarda desde 04 DE MARÇO).

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