Transitare


Projetos de Lei / Câmara aprova carro adaptado a deficiente em auto-escola

Tamanho da Letra

Câmara aprova carro adaptado a deficiente em auto-escola

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 proposta que obriga auto-escolas com no mínimo 20 veículos em sua frota a adaptar pelo menos 1 deles para aprendizes portadores de deficiência física. As auto-escolas que tiverem menos de 20 veículos não precisam fazer adaptação em nenhum. Nos veículos a serem adaptados, deverão ser instalados comandos manuais de embreagem, freio e aceleração.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para o Senado. As regras constam do substitutivo do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao Projeto de Lei 975/99, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Colbert Martins, por sua vez, aproveitou o texto anteriormente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O texto original de Pompeo de Mattos propunha o mínimo de 1 carro adaptado para uma frota de 10 veículos. Essa exigência também estava prevista no PL 1510/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que tramita apensado. A Comissão de Viação e Transportes modificou o número inicialmente proposto com o argumento de que a demanda dos portadores de deficiência não justifica a obrigatoriedade de 1 veículo adaptado para cada 10.

De acordo com o texto aprovado, as auto-escolas que descumprirem a regra estarão sujeitas às seguintes penalidades, de forma sucessiva: advertência; multa de R$ 1,5 mil; multa de R$ 3 mil; suspensão da licença de funcionamento; e cancelamento definitivo da licença.

campanha transito

Links Patrocinados

 

 

Essa página tem 13 comentários

  • regina

    Como adquirir um carro adptado, e quais são as vantagens que o deficênte pode obter atraves da lei?

  • AIDYL SANTOS PERUCHI

    Tenho uma filha que estuda e trabalha em São Leopoldo, portadora de Deficiência física, (não possui o antebraço esquerdo) tiraram todas as possibilidades dela tirar a carteira alegando não possuir carro adaptado na cidade, o que fazer, já que ela não dispoê de tempo para ir até outra cidade, uma vêz que conseguiu emprêgo na Unisinos recentemente e não poderá faltar de forma nenhuma para fazer aula prática em outra localidade.

  • Aiyl, nossa empresa comercializa diversos tipos de adaptação para transporte ou direção de pessoas com deficiencia física.
    Entre em contato que poderemos verificar o que melhor atende as necessidades da sua filha e da familia.
    Abraços
    Edméa Borges (31) 3591-8915 Betim/MG

  • lucas camilo

    achos que os homens de 16 deveria poder tira a CNH so devem ter responsabilidade !

  • Robson Fernandes Mafra

    faço adaptaçoes para carro de alto escola e para deficiente das pernas ..em NATAL RN NEOPOLIS…TEL.99287997..88095102

  • Abdias Ferreira Sousa

    Meu nome é abdias sou deficiente fisco da perna esquerda tenho um carro,mas não é adaptado preciso adaptar somente a imbreagem porque aminha perna esquerda não tem força suficiente para pisar na imbrenagem ,que aminha perna direita é normal,que tipo de imbreagem que eu poça comprar para adaptar o meu carro.Como que eu faço para conseguir uma adaptação para meu carro.aguardo retorno do desse comentario.

  • fernando

    eu sou paraplegicos como faço para adaptar o meu carro

  • Aidyl Santos Peruchi

    Fernando, minha filha recentemente conseguiu sua carteira de motorista, e estamos iniciando o processo junto a Receita Federal e Estadual, para ter direito aos descontos previstos em Lei, a princípio a Fiat possui equipe capacitada para colocar um carro adaptado dentro das condições especificadas pelo Detran, no caso da minha filha , ela não possui o antebraço esquerdo.
    Mas observe acima, existem pelo menos dois enderêços que fazem adaprações.
    Um abraço, boa sorte

  • Fernando

    Informações sobre este assunto você encontra no link abaixo:

    http://www.portaldotransito.com.br/dicas-uteis/portadores-de-necessidades-especiais.html

    Equipe Portal.

  • Lilian

    tenho um amigo caminhoneiro que perdeu o braco esquerdo e nao acha nenhuma auto-escola para deixar ele fazer aula em onibus adptado.se alguem souber me avise

  • GERSON

    OI MORO AQUI EM SALVADOR,BA E GOSTARIA DE SABER ONDE TEM UMA ESCOLA COM CARROS ADAPITADOS,AQUI EM SALVADOR; PARA PESSOS COM DEFICIENCIA FISICA,POIS TENHO UMA DEFICIENCIA E GOSTARIA DE TIRA A MINHA PRIMEIRA ABILITACAO

  • adriano

    QUEREM FAZER A LEI APENAS PARA AUTO ESCOLAS QUE TEM MAIS DE 20 CARROS. ISTO É SÓ NOS GRANDES CENTROS – CAPITAIS E CIDADES GRANDES – E QUEM MORA NO INTERIOR ??? DESCULPE, MAS QUEM FAZ ESSE TIPO DE LEI NÃO TEM UM MÍNIMO DE Q.I. – MUITAS LEIS NO BRASIL, SÃO LEIS BURRAS, ATÉ QUEM NÃO TEM NEM ENSINO MÉDIO SABE DECIFRAR.

  • Tenho uma empresa de adaptaçao em veiculos para pessoas com necessidades especiais. http://www.fierrospecialcars.com.br Me coloco a disposiçao para qualquer esclaqrecimento, sou representante GUIDOSIMPLEX em todo rio grande do sul.

Faça um Comentário

 

 

 

Permitido usar essas tags HTML

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>