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Câmara regulamenta profissão de instrutor de trânsito

O Projeto de Lei 1036/07, do deputado Magela (PT-DF), que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, foi aprovado conclusivamente na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para análise do Senado. A proposta define os direitos e atribuições do instrutor de formação de motorista e concede, a esse profissional, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que analisou o projeto anteriormente. O substitutivo, entre outras mudanças, corrige a determinação ao Poder Executivo para regulamentar a lei em prazo de 120 dias, “pois isso violava o princípio constitucional da separação dos Poderes, ao atribuir competência ao Executivo em projeto de iniciativa parlamentar”, esclarece o relator. Para exercer a profissão de instrutor de trânsito, o interessado deverá ser aprovado em curso específico do Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; e ter carteira de habilitação na categoria em que for atuar.

Alterações – O texto aprovado retira a exigência de que o instrutor tenha carteira na categoria “E”. De acordo com a proposta, cabe ao instrutor garantir o conhecimento teórico e as habilidades necessárias à formação e à atualização dos motoristas. Também foi diminuído o tempo em que o profissional não pode cometer infrações graves ou gravíssimas para exercer a atividade de instrutor. A proposta original definia esse período em um ano. Segundo o texto aprovado, para exercer a profissão o instrutor não poderá ter cometido infração grave nos últimos 30 dias, ou gravíssima nos últimos 60 dias.

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Essa página tem 68 comentários

  • luto

    Anonimo vc acha que esses salarios que nos e pago e digno, se vc se conformou com isto sinto muito por vc mas acho que devemos lutar por melhores salarios e condiçoes de trabalho, o que não podemos permitir e que no auge da nossa carreira em que podemos tirar proveito da mesma estamos nos sujeitando a receber baixos salarios e ser explorados, acho que temos quel lutar então temos que nos unir nesta luta por melhores salarios, afinal de contas temos direito de ter dignidade em nosso trabalho.

  • carlos.patacho@yahoo.com.br

    gostaria de saber sobre horas extras noturnas e piso em geral de cidades de interior . itatiba

  • antonio josé

    Olá pessoal só quero por favor que em relaçaõ a essa aposentadoria, como fica a situação dos instrutores teóricos que ninguem assina a carteira deles, po favor envie esta resposta para o meu e-mail, muito obrigado.

  • Eneas Formiga dos Santos

    Eu sou Instrutor teorico e prático, gostei bastante da idéia, eu preciso saber como vai ficar a situação dos instrutores teórico que é o meu caso… formiga.instrutor@gmail.com

  • Indignado!

    Esta tudo muito bom, tá tudo muito bem, e só criar leis para favorecer o candidatos a carteira, dirigir a noite, aumentar a carga horaria de trabalho, mas ninguém fala em melhoria para os profissionais do transito, ninguém fala em aumento, nem em valorização do funcionario, pelo o que vejo daqui uns tempos a profissão de instrutor, vai ser que nem a de professor, ninguém vai querer, desejo a todos boa sorte, nesta nova fase, e cuidado com os perigos noturnos.

  • Indignado!

    infelizmente não temos um sindicato que lute por nosso direitos de forma digna, que proponha aumento de salarios decentes, e obrigue os proprietarios de cfc´s, trabalharem dentro da lei, obrigando os mesmo a assinarem as carteiras de seus funcionarios e pagando todos o seus devidos direitos, e principalmente lutar por melhoria de salarios, acho um absurdo um profissional do transito, vulgo educardor, que coloca em risco a sua vida no dia à dia do transito receber um piso salarial menor que dois salarios minimos,nao acho justo e nem correto.

  • Almir Rodrigues

    Como instrutor de trânsito,habilitado não só para CFCs, como também para todos os cursos da resolução 168 do CONTRAN e resolução 3056 da ANTT, me sinto ultrajado pela falta de reconhecimento da função, baixos salarios, abusos por parte de contratantes. Vejo um péssimo futuro para essa categoria, se medidas que fortaleçam a profissão não forem colocadas em pratica urgentemente. Estão começando a jogar a culpa dos maus motoristas na função, não é assim que mudaremos a educação no trânsito. Precisamos sentar, nos unir, e exigir das autoridades, melhores salarios principalmente, entre outras discussões.

  • Caros colegas,

    concordo plenamente com as sábias palavras do Almir.

    Vejam, entrei em contato com o deputado Celso Russomano a respeito das aulas noturnas. Foi ele o autor do projeto. Bem, aproveitei e argumenteu a situação precária da categoria. Ele se dispôs a ajudar atendendo reivindicações.

    No meu blog vcs poderão acompanhar toda mensagem que enviei e a resposta que obtive dele.

    Participem com sugestões para que eu possa formar um grande projeto para repassar ao deputado, visando melhorias na categoria.

    um grande abraço a todos,

    Mauricio.
    mauricioinstrutor.blogspot.com

  • Almir Rodrigues

    Prezado Mauricio e demais colegas.
    Parabéns pela sua inciativa junto ao deputado. Esta categoria nasceu recentemente perante a lei e, cada vez mais está ficando maior pois, tenho acompanhado em minha região os cursos de formação para instrutores e a procura é grande. Mas, estamos sendo escravizados por maus empresários que nos querem apenas como autônomos ou quando legalmente contratam, desrespeitam nossos direitos e sempre pagam baixos salarios. A hora é essa para nos tornarmos fortes, unidos e talvez, o deputado seja a nossa força maior, abraçando a causa. Espero que todos contribuam com informações para o Mauricio ou se tiverem pessoas influentes, incentive os mesmos para que também possam nos ajudar. Deixo meu contato e as portas abertas para dar a minha contribuição.(arr.06@hotmail.com)

  • instrutor inativo

    É gente! só queria saber uma coisa?
    Trabalhei por 25 meses em um c.f.c e nem a minha carteira de trabalho foi assinada!
    Como é que esse diretor do c.f.c conseguiu minha carteirinha de instrutor junto ao detran?Minha carteira de trbalho ficou retida com ele esse tempo todo.IMGINEM SÓ? 25 meses com CTPS RETIDA.Quando eu pedi demissão,isto por que o c.f.c estava fechando.O tal diretor devolveu a ctps a um amigo pra que ele me entregasse.Dai é que eu vi que a CTPS NAO TINHA SIDO ASSINADA. Agora eu sei o que ele deve ter feito para conseguir a carteira funcional!vcs SABEM? O DETRAN NAO ENTREGA CARTEIRA DE INSTRUTOR SEM A CTPS ESTAR ASSINADA! E ai?Tive que pedir demissão porque o c.f.c nao tinhha dinheiro nem pra comprar peças de manutenção dos carros1Carros com mais de 8 anos de uso!
    Eu comprava peças até pro carro do patrão(diretor)no meu nome!
    Isso é por que o mesmo nao tinha crédito nas auto peças!
    Levei o tal no “pau”.E eu ainda sou o RUIM DA HISTÓRIA!

    É GENTE TEM É QUE FISCALIZAR MELHOR ESSAS AUTO ESCOLAS!
    TEM MUITA COISA ROLANDO SOLTA POR AI!

  • roberto

    Bom dia, queria saber qual é a carga horaria do instrutor teorico, pq tive informaçao que é a mesma de um professor qualquer, no Rio de janeiro fiquei sabendo que é, aqui em minas trabalho 9:00 no minimo por dia. Obrigado pela atenção!

  • abner

    caraca colega Mauricio esse comentario seu da até vontade de chorar brother, da um roteiro de filme e pior que reflete exatamente a nossa triste realidade resumindo instrutor é o elemento principal do transito e o menos valorizado.

  • ronaldo tadeu

    Bom dia, queria saber o que muda com esta regulamentação? teremos salarios dignos? poderemos exercer a função autonomamente? sem precisar ser vinculado a um cfc? se alguem puder responder agradeço.

  • José

    Ola colegas.trabalho em um cfc a + d 2 anos salario so opiso 770 reais sujo … sem lanche tem q tirar do bolso e ñ tem 1 hora de intervalo ,trabalhamos + d 44 horas semanais e nao ganhamos o DSR o q é d direito . fazemos horas extras para suplementar o orçamento das 7:50 am as 22:30 sem direito a ganhar almoço e lanche e tudo do bolso ,ai ganha-se 1250 , alem de correr risco na rua e ter q ser o cara mais calmo ,instrutivo do mundo por que um deputado nao senta no nosso lugar uma semana para ele ver como as coisas transcorrem .

  • marcos

    trabalho em santa catarina gostaria de saber quanto vai ser o piso salarial e carga horaria, pois trabalho das 7hrs as 22h e eles pagam somente por comissao de 5 reais a aula, mas como anda um poco fraca de aula ando recebendo menos que o piso salarial, que sei que por lei não poderia receber mas como não tem fiscalização e preciso de serviço continuo nessa mas gostaria que alguem fiscalizasse esses cfcs da gde florianópolis para comprovaro que eu digo… e não deixar os cfcs fazerem as leis ao inves de cumpri-las. obrigado

  • danny

    Bom dia,

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  • jullyane

    bom dia! gostaria de saber qual site consulto para saber qual vai ser o piso salarial, quanto vai ganhar um intrutor e qual a carga horaria. se alguém puder me ajudar ficarei grata.

  • De uma olhada no site do sindicato de seu estado, lá deve ter a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que é feita a cada dois anos.

    Um abraço,

    Mauricio.

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