A Câmara analisa o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a obrigatoriedade de instalar aparelhos de fiscalização de velocidade em locais visíveis. Pela proposta, os radares deverão estar destacados com pintura especial para serem identificáveis durante o dia, e, à noite, por meio de faixas reflexivas. Atualmente essa determinação está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo José Airton Cirilo, apesar da resolução do Contran, a sinalização aplicada não é suficiente para identificar o exato local onde são instalados os radares que registram o excesso de velocidade dos veículos, para comprovação da infração. “Muitos deles são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar que a intenção dos órgãos de trânsito é a de aplicar armadilhas para autuar os condutores”, disse.
O projeto, afirmou o deputado, pretende ressaltar os princípios educativos do Código de Trânsito Brasileiro. “O trânsito brasileiro ganhará em segurança, pois os condutores saberão que a velocidade na via está sendo controlada e que o seu limite deverá ser respeitado, sob pena de cometimento de infração e da aplicação de rigorosas penalidades e medidas administrativas”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Me parece que o resultado desta lei será que os maus motoristas se sentirão seguros para excederem a velocidade limite ao não verem o radar.
A realidade é que: para os motoristas responsáveis será uma lei inócua, e para os irresponsáveis será um acobertamento.
Penso que seria mais eficiente a se o motorista lavesse em conta a possibilidade de SEMPRE estar sendo fiscalizado. Quando a autoridade competente achasse interessante ela poderira divulgar a atividade, mas não ser obrigada a fazê-lo.
Sou a favor do amigo em parte, más também acho o seguinte, quando o pessoa esta tirando a sua habilitação, o que mais ele aprende tanto nas ulas teóricas, quanto nas praticas é que n/ pd exceder o limite de velocidade estipulado para a via de vinte até mais de 50%. Entao acho q a pena deveria ser mais rigorosa e haver fiscalização em td parte, sem essa de radar a mostra. então quer dizer que o condutor so deve respeitar se estiver vendo o radar?! prq o deu a entender foi isso. o brasileiro so desperta para as coisas quando mexe no seu bolso. ele tem sempre que estar com uma pulga atras da orelha.
Ridículo deputado!!! Os limites de velocidades devem ser respeitados, conforme a norma e, em toda a extensão da via. Exigir que o radar esteja em local visível e cor refletiva é piada. Exija deputado que o dinheiro, que a lei diz que tem que ser investido em campanhas educativas, seja a este fim destinado. Que os órgãos apresentem projetos que reduzam as infrações, arrecadação de multas. Como a escola faz com a evasão escolar. PRECISAMOS DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.