A Câmara analisa o Projeto de Lei 1985/11, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que penaliza motoristas que transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos, fora do porta-malas. De acordo com o texto, a infração será considerada grave.
Lázaro Botelho argumenta que, embora já haja previsão legal para punir condutores embriagados, as autoridades de trânsito ainda enfrentam dificuldades para aplicar a lei aos que se recusam a fazer o teste de teor alcoólico.
Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave.
Mais mortes que EUA e Europa
Histórico feito pelo autor da proposta mostra que, entre 2008 e 2010, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) indenizou 780.826 vítimas de acidentes de trânsito, o que dá uma média superior a 713 acidentados por dia, 29 por hora.
“Ao contabilizarmos apenas as vítimas fatais, chegamos ao impressionante número de 160.948 pessoas mortas neste período de três anos, média de 53.649 óbitos/ano”, ressalta Lázaro Botelho. Entre os fatores evitáveis que provocam as mortes, o que mais tem preocupado os especialistas são os acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores e pedestres.
Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontaram que o trânsito brasileiro, proporcionalmente ao tamanho da população, mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos e 3,7 vezes mais do que na União Européia. Em 2008, enquanto os Estados Unidos tiveram uma taxa de 12,5 mortes a cada 100 mil habitantes, o Brasil obteve uma taxa de 30,1, sendo que a frota de carros norte-americana é o triplo da brasileira.
Em 2008, ano em que entrou em vigor a Lei 11.705/08, conhecida como “Lei Seca”, constatou-se queda nos acidentes fatais. Entre 2007 e 2010, a redução foi de mais de 24% no número de mortes, representando algo em torno de 16 mil vidas salvas neste período. Como entre estes anos a frota de veículos no Brasil cresceu mais de 27%, a redução alcançada no número de óbitos torna-se ainda mais significativa.
Ainda segundo a CNM, 80% das vítimas fatais do trânsito no Brasil são homens jovens (de 20 a 39 anos), residentes em cidades de pequeno e médio porte.
Algazarra
“O livre consumo de bebidas alcoólicas (pelos passageiros) no interior de veículos em trânsito acaba incentivando o motorista também a fazer este consumo. É importante frisar que a algazarra, comum em veículos em que seus ocupantes consomem bebidas alcoólicas, tira a atenção do motorista, aumentando os riscos de acidentes”, defendeu o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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