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A Câmara analisa proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito a sinalizarem os semáforos desligados ou que estiverem temporariamente fora de operação por meio de placa com os dizeres: “semáforo desligado”. O projeto (PL 2447/11), do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o autor, a medida [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1238/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece diretrizes para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O Funset está previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê o depósito mensal de 5% do valor das multas de trânsito na [...]

Apesar de ser uma obrigação, apenas 19,6% das 5.565 cidades brasileiras municipalizaram a gestão do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 13 anos. No Paraná, esse índice é ainda menor: 8,5%, o equivalente a somente 34 municípios. Apesar da baixa adesão das prefeituras, dados do Departamento Nacional de Trânsito [...]

Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com até quarenta e nove cilindradas. Por ter um baixo custo, o veículo é bastante utilizado em todo o país e, na maioria das vezes sem a devida regularização. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o ciclomotor como um veículo automotor e, portanto estabelece algumas [...]

A Câmara analisa proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para instalar e dar manutenção à sinalização de trânsito, em troca de publicidade.
Pela medida, prevista no Projeto de Lei 105/11, as empresas não receberão nenhuma remuneração para custear a sinalização necessária na via pública, mas poderão [...]

Talita Inaba
Diariamente, muitos motoristas se deparam com veículos oficiais no atendimento a ocorrências. Apesar de parecer comum, existem condutores que não sabem ou não agem de forma adequada.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alguns veículos têm prioridade de passagem em relação a outros como é o caso de veículos de socorro de incêndio e [...]

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REDAÇÃO ATUAL DO ARTIGO 306 DO CTB
Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penas – [...]

Para tirar a carteira de habilitação, os candidatos deverão fazer aulas de direção à noite. O projeto foi aprovado pela CCJ do Senado e deverá seguir para sanção do presidente Lula. Assista a reportagem do Jornal Hoje.

Programa criado pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de combater os altos índices de acidentes de trânsito no Brasil.
Com mais de 13 anos de existência o projeto visa em trazer muitas informações como dicas de Segurança um Guia Fácil do Código de Trânsito Brasileiro entre muitas outras coisas. Acesse o Site da Campanha PARE, [...]