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PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 594 , DE 2007
Altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação [...]

Decisão tomada no dia 7 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados Federal rejeitou por 17 votos contra 12 o relatório favorável do deputado Afonso Camargo, ao Projeto de Lei 6302/02, que propunha a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1015/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga os futuros motoristas a tomar parte das aulas de direção à noite. Russomanno argumenta que dirigir à noite exige precauções adicionais e atenção redobrada. Por essa razão, afirma, “o candidato deve submeter-se a essa circunstância no [...]

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7696/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que torna obrigatória a realização de perícia em acidentes sem vítima. De acordo com o texto, caberá ao Detran estadual registrar o acidente e as condições em que ocorreu. Atualmente, [...]

A Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 593/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que determina a elevação das faixas de pedestres nas vias públicas em cinco centímetros. A proposta também estabelece que as faixas tenham largura mínima de 1,5 metro e sejam identificadas com sinalização de [...]

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (24/10) o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) a encaminharem mensalmente aos órgãos municipais de trânsito relatório detalhado das ocorrências registradas. O texto foi aprovado com emenda, apresentada pelo relator, deputado [...]