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O Supremo Tribunal Federal vai decidir, de uma vez por todas, se guardas municipais têm competência para aplicar multas de trânsito. A controvérsia foi reconhecida como de “repercussão geral” pelo plenário virtual do STF, por proposta do ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário do Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal [...]

O Detran aumentou o número de funcionários e, em um mês, só os casos de motoristas pegos dirigindo sob o efeito de álcool, passaram de 210 em julho para 1099 em agosto. Mas ainda há mais de mil processos parados. Assista a reportagem do DFTV.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 922/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que estabelece regras e limites para o uso dos radares eletrônicos e demais equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito. Entre outras medidas, a proposta isenta de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nesses casos, o [...]

Mais de dez motoristas foram multados diariamente na cidade de São Paulo pelo transporte irregular de crianças desde que passou a valer a lei da cadeirinha, que completa um ano nesta semana.
Os dados abrangem as penalidades aplicadas tanto por agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) como da PM (Polícia Militar).
A obrigatoriedade dos assentos [...]

A fiscalização foi intensificada no último dia 8. Foram aplicadas mais de cinco mil multas de 8 a 21 de agosto. Mais de 2.500 motoristas foram multados por não dar preferência ao pedestre. Assista no Radar SP.

Na 405 Sul, manobristas não se dão ao trabalho de procurar vaga e param os carros dos clientes em filas duplas. Na 310 Sul, a mesma irregularidade se repete. Assista a matéria do DFTV.

O principal equipamento de proteção do motociclista tem prazo de validade e caso o capacete esteja vencido, o motociclista pode ser multado em R$ 128,00 e ainda perder cinco pontos na carteira. Veja na reportagem do Bom Dia MT.

O projeto de lei do Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quarta-feira, 3 de agosto. São destinados 15% do valor arrecadado em multas de trânsito para financiar o projeto, que visa atender municípios com mais de 20 mil habitantes.
De acordo com a proposta, o programa integra a Política Nacional da [...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 10, proposta que obriga os órgãos de trânsito a divulgar, a cada três meses, relatório com os valores arrecadados com multas aplicadas no trânsito.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise [...]

Motoristas que desrespeitarem os direitos dos pedestres e ciclistas na cidade de São Paulo estarão sujeitos a multas a partir de 8 de agosto. É nessa data – Dia do Pedestre – que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passará a intensificar a fiscalização de três infrações: deixar de dar preferência a quem está [...]