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Um projeto de lei que proíbe a aplicação de multa para o motorista que avançar no sinal fechado das 22h às 6h foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia. Agora, o projeto segue para votação do plenário, ainda sem data definida.
Segundo o projeto, fica proibida a aplicação de multa por infração [...]

Há três anos do surgimento da Lei Seca, o número de acidentes provocados por motoristas embriagados continua alto. Lei propõe que não haja qualquer tolerância para quem dirige e bebe. Assista no Espaço Aberto.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha trabalha para a aprovação célere, na Câmara, do projeto de lei que torna mais rigorosa a Lei Seca, criando a chamada “tolerância zero” na ingestão de álcool por quem irá dirigir. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depende agora [...]

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Ministério da Justiça caminha para impor a tolerância zero à combinação álcool e volante. O texto, redigido pelo deputado federal Geraldo Simões (PT-BA), retira da atual legislação o limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o condutor responda [...]

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. A medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.
A proposta determina que a [...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6145/02, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que permite ao agente de trânsito remover pessoas que tenham sofrido lesão após acidentes. Pelo projeto, os agentes passam a ter poder também para determinar a remoção dos veículos envolvidos no acidente caso [...]

A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros. A medida está prevista no Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Atualmente, [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Segundo a proposta, o Executivo deverá reservar recursos orçamentários para compensar a perda de receitas com a medida.
Muitos jovens, de acordo com Prado, têm de estudar em [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os proprietários de postos de combustíveis e estabelecimentos que mantêm equipamentos de calibragem de pneus a realizar manutenção e regulagem periódica desses aparelhos.
Segundo a autora, pneus com pressão abaixo do especificado no manual do veículo aumenta a aderência ao solo, [...]

O projeto de lei complementar, do deputado Chico Vigilante (PT), permite a instalação de postos de combustíveis em hipermercados e shopping centers do Distrito Federal. De acordo com o deputado Raad Massouh (DEM), esta uma oportunidade para as partes envolvidas discutirem o assunto e fundamentarem a votação da proposta, prevista para a próxima semana.
Durante as [...]