Multa para uso indevido de vaga de idoso ou pessoa com deficiência pode aumentar
O Projeto de Lei prevê aumentar a multa em cinco vezes (R$1.467,35). E em caso de reincidência, no período de dois anos, o valor será multiplicado por dez.
O Senado analisa projeto que agrava a multa para quem estacionar veículo …
Vagas exclusivas: não é só uma regra jurídica, também é regra moral!
Em 2015, foi instituída a Lei Brasileira n° 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por …
Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência
Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos …
Projeto quer tornar crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 221/19 torna crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena é de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).
A pena …
Comissão aprova multa multiplicada por cinco para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15).
O texto prevê ainda que, caso …
Quem pode utilizar um carro adaptado? Esse é o tema do Programa Nós do Trânsito
O trânsito ainda é uma barreira para muitas pessoas com deficiências físicas. Porém, com a devida autorização e adaptações, é possível que uma pessoa que tenha limitações físicas seja um condutor. Esse é o tema do bate papo, dessa semana, …
Código de Trânsito endurece em função do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Código de Trânsito ficou mais duro em função da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A falta de respeito em áreas de estacionamento levou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a tomar medidas mais duras em relação às …
Pessoa com deficiência tem benefícios na CNH
Poucos sabem se podem ou não ter em mãos a CNH especial
Maioria dos brasileiros conhece a habilitação especial para pessoas com deficiência. No entanto, poucas pessoas sabem se podem ou não ter em mãos este tipo de CNH. Com …
CFC: veja o que muda em abril em relação a formação de condutores
Alguns pontos da nova lei de trânsito, que entra em vigor em abril, afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores.
Resumo da Notícia:
A Lei 14071/20 altera vários artigos do CTB e entra em vigor a partir
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Como encontrar o código de segurança do CRV para baixar o CRLV Digital
Muitas pessoas têm dúvidas na hora de baixar o CRLV Digital e uma delas é em relação ao código de segurança exigido. Veja como encontrar.
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível …
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