De Bandeira de Mello a Jakobs: a motivação no Direito Administrativo sancionador ou como Ivete Sangalo acabou explicando o Contran*
Paulo Daniel Ferreira de Menezes* Há alguns meses, Gleydson Mendes publicou um texto sobre o preenchimento docampo de observações do…
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O que faz do Contran, Contran*? Poder normativo não é competência legislativa residual
Paulo Daniel Ferreira de Menezes* Extra! Extra! “O agente é pião e só faz o que está na lei.”2 Pronto….
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Contran prorroga novamente validade da CNH; veja quem pode dirigir com documento vencido até dezembro
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida — ou que ainda vencerá — entre 5 de junho e 8…
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“Drogômetro” nas rodovias? Nova regra do Contran abre caminho, mas PRF esclarece o que muda agora
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abriu caminho para o uso futuro de equipamentos capazes de detectar…
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Para além do bafômetro: os avanços da Resolução Contran nº 1.031/2026 na fiscalização de álcool e drogas no trânsito
*Alandnir Cabral da Rocha 1 – INTRODUÇÃO Por mais de treze anos, a Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de…
*Alandnir Cabral da Rocha 1 – INTRODUÇÃO Por mais de treze anos, a Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de…
Transferência de veículos muda com nova regra do Contran; veja como vai funcionar
Comprar ou vender um veículo usado no Brasil poderá ganhar uma nova forma de transferência. Uma regulamentação aprovada pelo Conselho…
Comprar ou vender um veículo usado no Brasil poderá ganhar uma nova forma de transferência. Uma regulamentação aprovada pelo Conselho…
Contran muda regra para telas dentro dos carros; veja o que passa a ser permitido
Os carros mudaram — e as regras de trânsito começam a acompanhar essa transformação. A presença de grandes centrais multimídia…
Os carros mudaram — e as regras de trânsito começam a acompanhar essa transformação. A presença de grandes centrais multimídia…
Remoção de ciclomotores cresce após novas regras do Contran; veja por que a fiscalização ficou mais rigorosa
A entrada em vigor da fiscalização das novas regras para ciclomotores tem provocado uma mudança significativa no cenário da mobilidade…
A entrada em vigor da fiscalização das novas regras para ciclomotores tem provocado uma mudança significativa no cenário da mobilidade…
Contran atualiza regras para veículos removidos
Os procedimentos envolvendo veículos removidos por infrações de trânsito passaram por uma ampla atualização. Publicada no Diário Oficial da União,…
Os procedimentos envolvendo veículos removidos por infrações de trânsito passaram por uma ampla atualização. Publicada no Diário Oficial da União,…
Por que o Contran prorrogou o vencimento das CNHs?
Desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 278/2026, muitos motoristas passaram a fazer a mesma…
Desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 278/2026, muitos motoristas passaram a fazer a mesma…