Artigo – Estatísticas e transparência

J. Pedro Corrêa comenta três tópicos essenciais do Plano de Ação da 2ª Década Mundial de Ações de Trânsito, da ONU/OMS.

*J. Pedro Corrêa

Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

No artigo da semana passada abordei a divulgação do rascunho do plano de ação da 2ª Década Mundial de Ações de Trânsito que está em discussão pública e prometi a voltar a ele. São inúmeros os tópicos sobre os quais gostaria de discorrer, mas como não quero abusar deste espaço, vou ficar em três pontos essenciais –  a coordenação, as indispensáveis estatísticas e a imprescindível transparência para acompanharmos esta longa jornada.

Quando penso nos benefícios que o Brasil poderia ter se atingisse a meta de redução de 50% das fatalidades no trânsito até 2030, uma das primeiras dúvidas que me vêm à cabeça é: quem pode coordenar efetivamente os esforços necessários? Qual é a instituição brasileira com lastro suficiente, boa estrutura, com capacidade de levar adiante esta grande missão?

De pronto, o único nome que consigo imaginar é o do Denatran. Afinal, ele é o líder do Sistema Nacional de Trânsito, faz parte do Ministério da Infraestrutura, mas tem equipe reduzida e possivelmente não tenha previsto o orçamento adequado para a década.

E, se não for o Denatran, quem mais poderia ser?

Sinceramente, não consigo pensar em qualquer outro órgão. Como já estamos chegando quase ao fim do primeiro semestre e até agora não vi qualquer menção a este assunto, temo que, como já aconteceu na primeira década, vamos ficar apenas nas ações isoladas dos estados e municípios e sem um controle ou uma coordenação do governo federal. Isto não é bom mas pode não ser necessariamente um desastre, desde que tenhamos estados e municípios interessados e comprometidos com as metas. Sem uma coordenação nacional, ficamos sem o acompanhamento sistemático das ações e dos números nos estados.

Um tópico crucial a meu ver é a dificuldade de conhecer os números estatísticos brasileiros para acompanhar a 2ª Década. Não é que eles não existam, mas o problema está na dificuldade de acessá-los.

O Ministério da Saúde, através do banco de dados do Datasus, processa os dados de mortes e feridos no trânsito que recebe das secretarias estaduais que, por sua vez, os recebem das secretarias municipais de saúde. O Datasus processa os dados dentro do sistema Tab-Net, aplicativo desenvolvido pelo próprio órgão que disponibiliza informações sobre saúde pública que servem para subsidiar análises objetivas da situação sanitária no país.

Estas informações estão disponíveis ao público neste banco de dados do Datasus. Quem souber operar o sistema Tab-Net pode acessar os dados, mas conheço muito pouca gente que sabe, o que significa que o grosso da sociedade não toma conhecimento do conteúdo.

Isto me parece importante demais: para participar de um esforço nacional como este, é básico ter acompanhamento paulatino de resultados. Os meios de comunicação e a mídia social também precisam dessas informações para poder comentá-las e incentivar sua continuidade. É bom lembrar que o Tab-Net oferece inúmeros dados sobre cada município brasileiro. E eles serão de grande utilidade para a divulgação pelos veículos regionais.

Ok, vamos admitir que, de forma geral, o brasileiro não é lá muito dado a manuseio de estatísticas. É preciso, porém, que elas existam e sejam disponibilizadas para que seu uso possa ser estimulado.

Assim, será importante contar com o Ministério da Saúde na distribuição dos dados do Datasus através de acessos mais fáceis. Já houve vários pedidos para a liberação dos dados ocorresse através de aplicativos populares como Excell e Word. Em outras palavras, isso facilitaria enormemente o trabalho da comunicação. O grande beneficiário será a própria sociedade brasileira que, enfim, poderá ser envolvida num trabalho de fôlego. Com a divulgação sistemática, transparente e permanente, tenho certeza de que o Brasil poderá atingir resultados ainda melhores em 2030.

Este assunto, do acompanhamento das estatísticas, está intimamente ligado ao outro que quero abordar: a transparência do processo. Igualmente será importante conhecer o interesse e o envolvimento do governo federal, dos estados e dos municípios na conjugação de esforços para atingir a meta de reduzir 50% ao final da década.

Obviamente a transparência será mais difícil se não existir uma coordenação central que possa recolher informações dos estados e municípios. Dessa forma, espero que o Minfra, por meio do Denatran, possa disponibilizar uma solução. Criando e mantendo uma página na Internet voltada exclusivamente para a divulgação da 2ª Década no Brasil e informando ali todos os dados estatísticos que possui a respeito mantendo a sociedade a par do que está acontecendo.

Menciono o Ministério da Infraestrutura porque em setembro do ano passado ele promoveu evento público quando assinou convênio de cooperação com a embaixada da Suécia para garantir apoio do programa Visão Zero daquele país a ações viárias que o Minfra planejava realizar por aqui.

Soubemos depois que os suecos fizeram incursões em cidades do país e tudo indica que devem incrementar suas presenças por aqui. Assim, faria todo sentido que o Minfra ou o Denatran pudessem informar dos planos em andamento. E, quando as ações ocorrerem, que sejam amplamente divulgadas. Ao mesmo tempo, a criação de um canal de comunicação com a sociedade sobre a 2ª Mundial será muito bem vinda. Além de extrema valia para o sucesso do evento.

Sabemos que o Denatran está a todo vapor nos seus esforços para conseguir decolar de vez o seu tão esperado PNATRANS, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Assim como o RENAEST, o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito. São ações muito importantes e que podem ajudar bastante o país para atingir suas ao final da década.

Oxalá tenham sucesso!

O Brasil precisa recuperar a credibilidade perante a comunidade internacional e o desafio da segurança no trânsito está entre os maiores. Não é mais tolerável conviver com o índice de vítimas de sinistros que temos repetido todos os anos. Se é verdade que o trânsito é o cartão de visitas de uma cidade ou de um país, então já passou da hora de alterarmos este cenário. A sociedade não suporta mais tantas perdas e dores. E o país precisa se dar conta da enorme sangria representada pelos bilhões de reais desperdiçados com as centenas de milhares de sinistros.

A chegada da 2ª Década Mundial de Ações de Trânsito é, de longe, a melhor oportunidade que o país tem para se redimir e buscar um lugar de honra no cenário internacional. As metas preconizadas para 2030 são audaciosas, mas longe de serem impossíveis de atingir. O ponto de partida para se chegar ao resultado chama-se de vontade política. Uma vez alcançada, o resto virá naturalmente.

*J. Pedro Corrêa é Consultor em Programas de Segurança no Trânsito