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É possível dirigir aos 16 anos no Brasil? 

É possível dirigir aos 16 anos no Brasil?

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é a lei que estabelece as normas do trânsito no Brasil, diz que, para se habilitar como condutor é necessário ser penalmente imputável (ter 18 anos completos), saber ler e escrever, possuir documento de identidade e possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF. A legislação não prevê nenhuma exceção para esse caso, por esse motivo é proibido tirar a habilitação aos 16 anos no Brasil.

Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.

Pesquisa realizada pela Volvo, em 2007, revelou que 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 48% deles de cidades do interior. Além disso, 76% deles dirigem motos sem CNH. Entre os entrevistados, 21% dos jovens já estiveram envolvidos em acidentes de trânsito.

Muitos jovens argumentam que se é permitido votar, deveria ser permitido dirigir com 16 anos.

“Ao votar, não é você quem, diretamente, estará determinando os rumos da cidade, estado ou país. É responsabilidade indireta. Já ao conduzir um veículo, a pessoa age diretamente e suas atitudes serão decisivas para a segurança ou para o risco. É responsabilidade direta”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Fábio de Cristo, psicólogo, coordenador da Rede Latino-Americana de Psicologia do Trânsito e autor do livro Psicologia e trânsito – Reflexões para pais, educadores e (futuros) condutores, diz que é aceitável que o jovem inicie o processo de habilitação apenas aos 18 anos, pois, “além do aspecto legal, nessa idade, supõe-se que o indivíduo já desenvolveu aspectos psicológicos importantes na condução de um veículo (por exemplo, atenção aos estímulos da via) e estaria com maturidade psicológica para lidar com esta responsabilidade (por exemplo, as pressões do trânsito e com possíveis situações difíceis, como acidente)”, exemplifica.

Nós do Trânsito

No 13º programa da série “Nós do trânsito”, o Doutor em História Rodrigo Santos e o Especialista Celso Mariano abordaram o tema e explicaram o motivo dessa norma brasileira. “O assunto merece ser mais debatido, pois culturalmente a CNH é vista como mais um documento obrigatório e de direito do cidadão, como o RG, o CPF ou o Título de Eleitor, diminuindo de forma considerável a percepção da responsabilidade de se tornar um condutor”, explica Mariano.

Se você perdeu, veja agora:

* O Programa “Nós do Trânsito” volta em janeiro com conteúdos inéditos.

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2 Comentários

  1. Vitor gabriel

    Acho isso errado, eles querem dizer que nos temos mentalidade suficiente para decidir o futuro de uma cidade ou pais mas nao temos mentalidade de decidir oque é certo ou errado no trânsito

    Eu sou a favor da liberação da cnh para menores, mas tbm sou a favor deles por um limite de cc

    Por exemplo: pessoas menores de 18 só podem conduzir veiculos de até 100cc ou 125cc isso eu concordo

    Muitos jovens tem mais mentalidade que pessoas maiores de 18

  2. MTX

    De menor no Brasil pode Matar, Roubar, Fumar, Beber, Estrupar, Traficar, Furtar, só não pode dirigir/pilotar pq é crime, palhaçada isso viu.

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