*Atualização da matéria em 10/12/2020:
CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja!
CNH vencida depois de 19/02/20 continua válida para fins de fiscalização, de acordo com a Res. 782/20 do Contran.
Resumo da Notícia
- A Resolução 782/20 do Contran diz que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 podem continuar dirigindo.
- Devido ao fator saúde, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
- A medida foi tomada devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O Brasil há oito meses vive em torno de uma nova realidade imposta pelas medidas emergenciais tomadas em razão da pandemia causada pela Covid-19. Em relação às leis de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e para não prejudicar a população.
Um dos prazos que foi suspenso foi o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em março desse ano, a Deliberação 185 determinou que CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. No mês de junho, a Res.782/20 do Contran, referendou essa norma. A regra se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH. A determinação ainda está em vigor.
Isso quer dizer que os condutores que se encaixam nessa regra podem continuar dirigindo com a CNH vencida.
O Portal do Trânsito entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura para saber se há alguma previsão para quando a situação vai voltar a se normalizar.
De acordo com o órgão, não há um prazo definido para a revogação da norma.
“Isso depende das questões de saúde pública, as Resoluções só perdem sua vigência a partir do momento que outra resolução é feita para revogá-la”, explica o órgão em nota enviada ao Portal.
Ainda conforme o órgão, os cidadãos não precisam se preocupar, pois o processo de retomada dos prazos será gradual e não abrupto.
“O Contran analisará a situação de todos os 27 Detrans para verificar a melhor forma de voltar a contar os prazos”, disse o Ministério da Infraestrutura.
Condutores que estão com a CNH vencida desde antes de 19/02/20, para continuar a dirigir é necessário renovar o documento. A maioria dos Detrans já retomou os atendimentos presenciais, via agendamento, e alguns oferecem inclusive o serviço pela internet.
Como renovar a CNH vencida na pandemia
São Paulo
No site do Detran/SP é possível fazer a Renovação Simplificada da CNH. Mesmo a CNH vencida na pandemia poderá ser renovada. Acesse esse link e veja como.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o agendamento para o serviço deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). Segundo o site do órgão, o agendamento para renovação da CNH só está disponível para os documentos que venceram antes de 19 de fevereiro de 2020.
Paraná
No site do Detran/PR também é possível solicitar a renovação da CNH. Basta clicar aqui.
Minas Gerais
Em Minas Gerais também é possível renovar a CNH através de agendamento pelo site do Detran/MG. Basta clicar aqui.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o condutor que queira renovar o documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve seguir o passo a passo que está nesse link, segundo o Detran/RS.
Bahia
Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O órgão ressalta que todos os serviços estão disponíveis somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital.
Santa Catarina
Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui.
Distrito Federal
A renovação da CNH vencida também pode ser feita, através de agendamento, no site do Detran/DF. Para agendar, clique aqui.
Pernambuco
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE está funcionando. A exceção são pontos de atendimento localizados em municípios que estiverem em isolamento social mais rígido. O atendimento é realizado apenas mediante agendamento no site.
Outros estados
Para saber se o serviço está disponível em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.
Notícias relacionadas:
CNH valerá por 10 anos: tire todas as suas dúvidas sobre o novo prazo de validade da habilitação
18 Comentários
Deixe uma resposta
Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças
Portal mostra ponto a ponto como a regra funciona atualmente e como ficará a partir da entrada em vigor da Lei 14071/20. Ideal para usar em sala de aula. O…
Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação?
Artigo do “Para o seu CFC” trata do impacto imediato que a nova lei de trânsito irá gerar no conteúdo que deve ser ensinado na formação de condutores. Sempre que…
Artigo muito informativo direto ao assunto. Muito obrigada!
Boa noite. Já realizei todo o processo da renovação da minha CNH, só estou apenas aguardando chegar, porém preciso realizar uma viagem de cerca de 170 km. Posso ir tranquilamente com minha CNH vencida? Há uma chance de me multarem com ela vencida, mesmo apenas no aguardo da nova? Dependo dessa informação para ir de ônibus.
Emanuel
Quando venceu a sua CNH?
Equipe Portal
Gostei do conteúdo de sua divulgação, creio que pode ser útil para meu negócio. Seria bom manter uma forma de contato para acompanhar novas informações.
Veja nosso site e se for útil, ficamos a disposição.
Sds.
Olá, bom dia, tudo bem..??
Meu amigo que sua CNH venceu em março de 2020 levou uma multa com minha moto. Posso realizar a transferência da pontuação para a CNH dele, mesmo com ela supostamente vencida..??
Obrigado..!!
Juliano
Sim, pois a CNH continua válida de acordo com a Res.782/20 do Contran, agora substituída pela Res.805/20.
Equipe Portal
Boa noite! Minha CNH vence agora em dezembro, quantos tempo de prazo tenho para renovar-lo.
Valerio
De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 31 de dezembro de 2021 para renová-la.
Equipe Portal
Entendi? Muito obrigado.
obrigado pelas informações Mariana e sucesso pra voce.
Valerio
Agradeço pela audiência e pelos elogios ao nosso site.
Equipe Portal
Muito bom! Muito grato pelas informações. Parabéns pelo trabalho!
Boa noite!
Por favor, essa nota de poder dirigir com a carteira vencida desde o inicio da pandemia ainda é valida até os dias de hoje? (22/02/2021)
Tenho uma viagem marcada e pretendo dirigir um carro (categoria B) durante os dias 23/03/21 até 04/04/21.
Minha habilitação venceu em abril de 2020
Ricardo
Se a sua CNH venceu em abril de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 30 de abril de 2021 para renová-la.
Equipe Portal
Essa lei estar válida de cnh vencida, a minha venceu em 20/09/2020 qual a lei que regulamenta ela que por conta da pandemia e válida por mais um ano
João Paulo
É a Res.805/20 do Contran. Se a sua CNH venceu em setembro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 30 de setembro de 2021 para renová-la.
Equipe Portal
Muito bom o informativo.
Tenho uma dúvida , sou motoboy de sp.
Minha habilitação venceu dia 21/10/2020 , sofri um acidente de trânsito, mas devido a pandemia só consegui agenda para abril dia 8 para a renovação, tem algum problema prosseguir algum processo devido o ocorrido ? Os policias podem me multar por estar vencida ?
Robert
Se a sua CNH venceu em outubro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de outubro de 2021 para renová-la.
Equipe Portal