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Atenção: CNH vencida na pandemia continua válida? Veja resposta aqui! 

Atenção: CNH vencida na pandemia continua válida? Veja resposta aqui!
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

CNH vencida depois de 19/02/20 continua válida para fins de fiscalização, de acordo com a Res. 782/20 do Contran.

Resumo da Notícia

  • A Resolução 782/20 do Contran diz que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 podem continuar dirigindo.
  • Devido ao fator saúde, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
  • A medida foi tomada devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

CNH vencida continua válida
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Brasil há oito meses vive em torno de uma nova realidade imposta pelas medidas emergenciais tomadas em razão da pandemia causada pela Covid-19.  Em relação às leis de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e para não prejudicar a população.

Um dos prazos que foi suspenso foi o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em março desse ano, a Deliberação 185 determinou que CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. No mês de junho, a Res.782/20 do Contran, referendou essa norma. A regra se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH. A determinação ainda está em vigor.

Isso quer dizer que os condutores que se encaixam nessa regra podem continuar dirigindo com a CNH vencida.

O Portal do Trânsito entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura para saber se há alguma previsão para quando a situação vai voltar a se normalizar.

De acordo com o órgão, não há um prazo definido para a revogação da norma.

“Isso depende das questões de saúde pública, as Resoluções só perdem sua vigência a partir do momento que outra resolução é feita para revogá-la”, explica o órgão em nota enviada ao Portal.

Ainda conforme o órgão, os cidadãos não precisam se preocupar, pois o processo de retomada dos prazos será gradual e não abrupto.

“O Contran analisará a situação de todos os 27 Detrans para verificar a melhor forma de voltar a contar os prazos”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Condutores que estão com a CNH vencida desde antes de 19/02/20, para continuar a dirigir é necessário renovar o documento. A maioria dos Detrans já retomou os atendimentos presenciais, via agendamento, e alguns oferecem inclusive o serviço pela internet.

Como renovar a CNH vencida na pandemia

São Paulo

No site do Detran/SP é possível fazer a Renovação Simplificada da CNH. Mesmo a CNH vencida na pandemia poderá ser renovada. Acesse esse link e veja como. 

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o agendamento para o serviço deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). Segundo o site do órgão, o agendamento para renovação da CNH só está disponível para os documentos que venceram antes de 19 de fevereiro de 2020.

Paraná

No site do Detran/PR também é possível solicitar a renovação da CNH. Basta clicar aqui.

Minas Gerais

Em Minas Gerais também é possível renovar a CNH através de agendamento pelo site do Detran/MG. Basta clicar aqui. 

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o condutor que queira renovar o documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve seguir o passo a passo que está nesse link, segundo o Detran/RS.

Bahia

Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O órgão ressalta que todos os serviços estão disponíveis somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital.

Santa Catarina

Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui.

Distrito Federal

A renovação da CNH vencida também pode ser feita, através de agendamento, no site do Detran/DF. Para agendar, clique aqui.

Pernambuco

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE está funcionando. A exceção são pontos de atendimento localizados em municípios que estiverem em isolamento social mais rígido. O atendimento é realizado apenas mediante agendamento no site.

Outros estados

Para saber se o serviço está disponível em seu estado, você deve entrar no site do Detran  e buscar “renovação de CNH”.

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CNH valerá por 10 anos: tire todas as suas dúvidas sobre o novo prazo de validade da habilitação 


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4 Comentários

  1. Carolina Stodolnik Raineri

    Artigo muito informativo direto ao assunto. Muito obrigada!

  2. HERMES DAGOBERTO

    Gostei do conteúdo de sua divulgação, creio que pode ser útil para meu negócio. Seria bom manter uma forma de contato para acompanhar novas informações.

    Veja nosso site e se for útil, ficamos a disposição.
    Sds.

  3. Juliano

    Olá, bom dia, tudo bem..??
    Meu amigo que sua CNH venceu em março de 2020 levou uma multa com minha moto. Posso realizar a transferência da pontuação para a CNH dele, mesmo com ela supostamente vencida..??
    Obrigado..!!

    1. Mariana Czerwonka

      Juliano

      Sim, pois a CNH continua válida de acordo com a Res.782/20 do Contran, agora substituída pela Res.805/20.

      Equipe Portal

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