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Audiências públicas na Câmara discutirão alterações polêmicas do CTB 

Audiências públicas na Câmara discutirão alterações polêmicas do CTB
A deputada Christiane Yared (PR-PR) solicitou e teve a aprovação de realização de duas audiências públicas. Foto: Divulgação Câmara.
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A deputada Christiane Yared (PR-PR) solicitou e teve a aprovação de realização de duas audiências públicas. Foto: Divulgação Câmara.

Desligamento de radares, uso do simulador nos CFCs, aulas noturnas, validade da CNH, esses e outros assuntos serão tratados em audiências públicas. Essa decisão foi tomada na reunião de ontem (16) da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Diante das notícias de que o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, prepara um Projeto de Lei prevendo alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os deputados decidiram discutir os temas mais polêmicos para que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e democráticos, ouvidos os principais especialistas e entidades do setor.

A deputada Christiane Yared (PR-PR) solicitou e teve a aprovação para realização de duas audiências públicas, uma delas sobre o processo de habilitação e os Centros de Formação de Condutores e a outra sobre o cancelamento da implementação de mais de 8 mil radares e a desativação de lombadas eletrônicas em todo o território brasileiro.

“Quando se trata de vidas, nenhuma ação pode ser tomada sem antes ser amplamente discutida”, argumentou a deputada em seu perfil nas redes sociais.

Ainda de acordo com a deputada, várias entidades de segurança viária estão preocupadas com as mudanças anunciadas pelo Presidente da República. “Uma vez que, está se propondo uma permissividade sem levar em consideração o fator saúde e o fator humano na formação dos condutores”, justificou Yared.

Sobre os radares, a deputada foi enfática. “Estudos mostram que a principal causa dos acidentes é a imprudência do motorista aliada ao excesso de velocidade. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a velocidade é responsável por cerca de 30% dos acidentes fatais em estradas nos países desenvolvidos e cerca de 50% nos países em desenvolvimento. Por isso, um dos meios mais eficazes de reduzir mortos e feridos em acidentes de trânsito é a adoção de um programa de fiscalização eletrônica”, explicou.

As audiências públicas ainda não têm datas definidas, mas serão divulgadas no Portal do Trânsito.

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