Notícias

Notícias

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais 

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais
Lei do descanso
Foto: Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

Decisão final

veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

As informações são da Agência Câmara


Artigos Recomendados Para Você

1 Comentário

  1. APARECIDO BREJIM DOS SANTOS

    e a primeira vez que irei usar o aplicativo espero que cera uma boa

Deixe um comentário

Campos obrigatórios *

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Politica de Privacidade.

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']