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CNH vencida na pandemia: Contran prorroga prazo para renovação em mais 5 estados. Veja todas as informações! 

CNH vencida na pandemia: Contran prorroga prazo para renovação em mais 5 estados. Veja todas as informações!
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Mais cinco Portarias do Contran foram publicadas hoje e suspendem prazos em estados específicos e não no país inteiro como aconteceu em 2020. Veja os locais onde os serviços estão suspensos.

CNHS vencidas na pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta sexta-feira (26), mais uma série de portarias que novamente suspendem, por tempo indeterminado, os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Os estados que tiveram os prazos suspensos agora são: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Paraíba.

Já estavam suspensos os prazos em: São Paulo, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal. Além de Amazonas, Acre e Ceará.

Nos demais estados, a situação continua normal, com os prazos e processos em seu rito regular.

A decisão, segundo o Contran, ocorre por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

De acordo com o órgão, a norma se aplica apenas aos condutores habilitados pelo órgão executivo de trânsito dos estados acima, além dos veículos registrados ou que venham a ser registrados junto ao órgão executivo de trânsito dos estados mencionados e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário destes estados específicos. Lembrando que a regra não é válida nas demais unidades federativas do Brasil.

Veja os processos que tiveram o prazo suspenso por tempo indeterminado

Renovação da CNH

O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas fica suspenso por tempo indeterminado.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde:

ESTADO DATA
RJ 01 de março de 2020
MT 01 de março de 2020
MS 01 de março 2020
AP 01 de março 2020
PB 01 de março 2020
SP 01 de março 2020
GO 01 de março 2020
BA 01 de fevereiro 2020
RN 01 de fevereiro 2020
AL 01 de março 2020
PE 01 de março 2020
DF 01 de fevereiro 2020
AM 01 de janeiro 2020
AC 01 de fevereiro 2020
CE 01 de fevereiro 2020

 Veículos novos

O prazo para registro e licenciamento do veículo novo também fica suspenso por tempo indeterminado.

A regra vale para veículos adquiridos desde: 

ESTADO DATA
RJ 05 de março de 2021
MT 12 de fevereiro de 2021
MS 11 de março 2021
AP 05 de fevereiro 2021
PB 24 de fevereiro 2021
SP 26 de fevereiro 2021
GO 02 de março 2021
BA 12 de fevereiro 2021
RN 12 de fevereiro 2021
AL 04 de março 2021
PE 03 de março 2021
DF 12 de fevereiro 2021
AM 06 de dezembro 2020
AC 31 de dezembro 2020
CE 03 de fevereiro 2021

Transferência de veículo usado

Também está suspenso o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo.

A norma vale para veículos adquiridos desde:

ESTADO DATA
RJ 18 de fevereiro de 2021
MT 29 de janeiro de 2021
MS 24 de fevereiro 2021
AP 05 de fevereiro 2021
PB 09 de fevereiro 2021
SP 12 de fevereiro 2021
GO 12 de fevereiro 2021
BA 28 de janeiro 2021
RN 29 de janeiro 2021
AL 12 de fevereiro 2021
PE 12 de fevereiro 2021
DF 29 de janeiro 2021
AM 07 de dezembro 2020
AC 31 de dezembro 2020
CE 19 de janeiro 2021

Notificações

Para as notificações de autuação (NA) já enviadas também há prorrogação dos prazos. Está interrompido o prazo para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator para as notificações de autuação (NA) já enviadas. E, também, a data final para apresentação de recurso, para as notificações de penalidade (NP) expedidas.

A regra refere-se a prazos encerrados desde:

ESTADO DATA
RJ 22 de março de 2021
MT 01 de março de 2021
MS 26 de março 2021
AP 09 de março 2021
PB 11 de março 2021
SP 15 de março 2021
GO 17 de março 2021
BA 26 de fevereiro 2021
RN 01 de março 2021
AL 19 de março 2021
PE 18 de março 2021
DF 01 de março 2021
AM 06 de janeiro 2021
AC 01 de fevereiro 2021
CE 18 de fevereiro 2021

Suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH

Os prazos foram prorrogados também para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH.

Fica prorrogada, por tempo indeterminado, a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde:

ESTADO DATA
RJ 22 de março de 2021
MT 01 de março de 2021
MS 26 de março 2021
AP 09 de março 2021
PB 11 de março 2021
SP 15 de março 2021
GO 17 de março 2021
BA 26 de fevereiro 2021
RN 01 de março 2021
AL 19 de março 2021
PE 18 de março 2021
DF 01 de março 2021
AM 06 de janeiro 2021
AC 01 de fevereiro 2021
CE 18 de fevereiro 2021

 Outras determinações

A norma deixa claro também que as medidas, para fins de fiscalização, têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do SNT. Isso quer dizer que CNHs e veículos registrados nos estados beneficiados que trafeguem em qualquer região do País, não podem ser multados se estiverem enquadrados nas regras das Portarias.

Além disso, afirma que tão logo a situação seja normalizada, o órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados, atingidos pela regra, deverão informar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, que adotará as medidas necessárias à revogação desta Portaria.

Leia também:

Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças 


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23 Comentários

  1. Luiz carlos de oliveira gonçalves

    Minha cnh TCCategoria D venceu dia 26.01.2020, quando renovar ?

    1. Mariana Czerwonka

      Luiz Carlos

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  2. Nilma Denise Navarro Mosconi

    Minha CNH venceu em Janeiro, não consegui renovar, posso transitar com vencida?

    1. Mariana Czerwonka

      Nilma

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  3. Renato Fernandes Araújo

    Excelente Mariana.
    Parabéns e obrigado pela matéria.

    1. Mariana Czerwonka

      Renato

      Agradeço pela audiência e pelos elogios ao nosso trabalho!

      Equipe Portal

  4. Altamiro Lourenço Rodrigues

    Minha CNH venceu 05/04/2021
    Posso cirqula com ela vencida
    São Paulo

    1. Mariana Czerwonka

      Altamiro

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  5. Daisy Fernandes

    MinhaCNH Vence maio complr
    etei 60 como faco pra renovar

    1. Mariana Czerwonka

      Daisy

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  6. SANDRA

    Olá! Vc sabe pq as renovações de cnh estão suspensas? Sou de Sao Paulo

    1. Mariana Czerwonka

      Sandra

      O prazo para renovação das habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 está suspenso, de qualquer forma, o serviço de renovação está funcionando em São Paulo, tanto online quanto presencial.

      Equipe Portal

  7. SANDRA

    Desculpa, corrigindo CNH PGU vencidas a mais de 10 anos

  8. SANDRA

    Sabem pq a CNH PGU não esta sendo renovada?

    1. Mariana Czerwonka

      Sandra

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  9. Laercio Marinho de Moura

    Boa tarde, no RJ segue suspenso o prazo para renovação da CNH?

    1. Mariana Czerwonka

      Laercio

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  10. Wilson Machado

    Parabéns pelo trabalho Mariana, apesar do que sugere as perguntas feitas, o texto está claro e objetivo, não deixa nenhuma dúvida, bastaria que as pessoas lessem e não fariam perguntas tão tolas. Realmente as perguntas sugerem capacidade reduzida de compreensão e raciocínio.

    1. Mariana Czerwonka

      Wilson

      Obrigada pelos elogios!

      Equipe Portal

  11. Eraldo

    Qual prazo pra renovar a CNH?? Sou de SP

    A minha CNH venceu dia 30/03/20

    1. Mariana Czerwonka

      Eraldo

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  12. Leandro Ferreira da Silva

    Boa tarde, sou do RJ e minha CNH venceu dia 25/05? Ainda posso andar? Estou com o Duda pago e não consigo marcar

    1. Mariana Czerwonka

      Leandro

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

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