CNHs vencidas em 2020, 2021 e 2022: Pará e Tocantins retomam prazos para renovação
Fica restabelecido o prazo para renovação de CNHs vencidas no Pará e Tocantins. Veja novas datas!
As Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 251 e 252/22, restabelecem os prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Pará e Tocantins. Ou seja, as CNHs vencidas nestes estados voltam a ter prazo para renovação.
Agora, os prazos só estão suspensos no Rio de Janeiro e no Piauí.
Novo cronograma
O prazo para renovação de CNHs vencidas foi suspenso em fevereiro de 2021 devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.
As datas de retomada do cronograma podem variar de estado para estado, por esse motivo colocaremos nessa matéria os novos prazos de renovação da CNH e o link para o cidadão acessar mais informações sobre outros processos.
Veja aqui o cronograma estado por estado!
Pará
No estado do Pará ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Leia a Deliberação 251/22 na íntegra
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2020
Data de vencimento | Período final de renovação |
Março, abril de 2020 | 28 de fevereiro de 2022 |
Maio e junho de 2020 | 31 de março 2022 |
Julho, agosto e setembro de 2020 | 30 de abril 2022 |
Outubro, novembro e dezembro de 2020 | 31 de maio 2022 |
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2021 e 2022
Data de vencimento | Período final de renovação |
Janeiro e fevereiro de 2021 | 28 de fevereiro 2022 |
Março de 2021 | 31 de março 2022 |
Abril de 2021 | 30 de abril 2022 |
Maio de 2021 | 31 de maio 2022 |
Junho de 2021 | 30 de junho 2022 |
Julho de 2021 | 31 de julho 2022 |
Agosto de 2021 | 31 de agosto 2022 |
Setembro de 2021 | 30 de setembro 2022 |
Outubro de 2021 | 31 de outubro 2022 |
Novembro de 2021 | 30 de novembro 2022 |
Dezembro de 2021 | 31 de dezembro 2022 |
Janeiro de 2022 | 31 de dezembro 2022 |
Tocantins
No Tocantins ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Leia a Deliberação 252/22 na íntegra
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.
Cronograma para renovação das CNHs e ACCs vencidas no Tocantins em 2020
Data de vencimento | Período final de renovação |
Março, abril, maio, junho e julho de 2020 | 28 de fevereiro de 2022 |
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | 31 de março 2022 |
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Tocantins em 2021 e 2022
Data de vencimento | Período final de renovação |
Janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 | 30 de abril 2022 |
Maio de 2021 | 31 de maio 2022 |
Junho de 2021 | 30 de junho 2022 |
Julho de 2021 | 31 de julho 2022 |
Agosto de 2021 | 31 de agosto 2022 |
Setembro de 2021 | 30 de setembro 2022 |
Outubro de 2021 | 31 de outubro 2022 |
Novembro de 2021 | 30 de novembro 2022 |
Dezembro de 2021 | 31 de dezembro 2022 |
Janeiro de 2022 | 31 de dezembro 2022 |