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Com quanto tempo de antecedência é possível renovar a CNH? 

Com quanto tempo de antecedência é possível renovar a CNH?
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Foto: Arquivo Tecnodata.
Renovação da CNH
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Foto: Arquivo Tecnodata.

Essa é uma dúvida muito comum entre os condutores, mas que não tem resposta na legislação de trânsito.  No Podcast Trânsito, episódio 22, Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, aborda esse assunto.

“Por incrível que pareça não há resposta prevista na legislação de trânsito. O que ocorre, pelo menos no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) , e em alguns outros DETRANs, é se estabelecer um prazo de antecedência de 30 dias. Mais do que isso somente se a pessoa comprovar necessidade, por exemplo, vai fazer uma viagem internacional vai sair do País, e precisa antecipar a renovação, aí desde que apresente documentos comprobatórios, o Detran autoriza a emissão da CNH antes desses 30 dias de antecedência”, explica Julyver.

O especialista relata que esse é um procedimento interno dos órgãos de trânsito e que não está contemplado na legislação, por isso pode variar de estado para estado.  No Rio de Janeiro, outro exemplo, é possível  solicitar com até três meses de antecedência. “É claro que por uma questão de gestão, é importante estabelecer um limite, mas é só uma questão de gestão mesmo. Não haveria nenhum problema da pessoa querer antes de completado o tempo de validade, já se antecipar por qualquer interesse pessoal que ela porventura tenha”, diz.

Exame de aptidão física e mental

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que para condutores de até 65 anos, a validade máxima do exame de aptidão física e mental é de cinco anos. Já para condutores acima dessa idade, o período diminui para três anos. “Em ambos os casos o médico pode estabelecer limites inferiores se a pessoa apresentar deficiência que comprometa a segurança no trânsito e que tenha ali a necessidade de dar-lhe um prazo menor de validade do exame de aptidão física e mental. Essa regra de cinco anos em geral e de três a partir dos 65 anos de idade vem desde o ano de 1989 porque até então, a validade da CNH era até a pessoa completar 40 anos de idade”, argumenta Julyver.

Essa validade, porém, pode ser alterada. O presidente Bolsonaro já manifestou algumas vezes que pretende aumentar esse prazo de 5 para 10 anos, e apresentou um PL nesse sentido para tentar fazer essa modificação. 

Conforme o texto do PL, o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e a cada dez anos, para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos.

“Além de ainda não estar, não há a mínima possibilidade de estimativa de quando será aprovado. O PL do Presidente é, na verdade, apenas mais uma dentre as centenas de propostas para alteração do CTB. Esclareço que, não sendo uma Medida Provisória, NENHUMA DESTAS ALTERAÇÕES ainda está em vigor, devendo tramitar, como qualquer outro Projeto de Lei, nas Comissões das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), o que pode demorar MESES ou, até, ANOS e, ainda, ser alvo de diversas Emendas e modificações”, elucida Julyver.

Como renovar a CNH 

O condutor que tiver que renovar a sua habilitação, deverá fazer um exame de aptidão física e mental e, no caso de motoristas profissionais, realizar também avaliação psicológica. Desde março de 2016 os candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E precisam submeter-se  a exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

O PL enviado pelo Presidente revoga também o exame toxicológico para renovação da CNH de condutores das categorias C, D e E. Isso quer dizer que, se aprovado o PL, o exame toxicológico poderá não ser mais obrigatório na renovação da habilitação.

O condutor que estiver com o exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos deverá fazer o curso de atualização para a renovação da CNH, de 15 horas-aula.

Infração

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

A CNH pode ser cancelada?

Alguns boatos nas redes sociais espalharam informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não fosse renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação seria cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular,  os mesmos feitos para obtenção da permissão para dirigir.

“Isso não procede, é importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.


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27 Comentários

  1. ODAIR LOPES GUERRERO

    Como renovar sem os Detrans da vida estão de quarentena,e a minha vence 07/07

    1. Mariana Czerwonka

      Odair

      Você pode continuar dirigindo com ela vencida enquanto vigorar a Deliberação 185 do Contran.

      Equipe Portal

  2. AURINO a

    BOM POSSO COMPRAR CARRO COM DESCONTO POR SER PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE?

  3. Celso de Mattos

    Bom dia.
    Minha CNH (sem QR Code) vence em 10/01/2022. Gostaria de saber se é permitido pelos órgãos oficiais de trânsito a antecipação da renovação da mesma (com QR Code) para o vigente ano, para que, assim, eu consiga cadastrar a CDT, no celular.

    Agradeço antecipadamente o atendimento ao meu questionamento.

    Celso Mattos.

    1. Mariana Czerwonka

      Celso

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  4. Ademir

    Minha CNH vai vencer em 2023 mais eu vou viajar para fora do país e vou ficar fora por 4 anos , minha viajem está para ser em abril de 2021 , como faço para renovar ?

    1. Mariana Czerwonka

      Ademir

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  5. Alice

    Boa noite… posso mudar de categoria alguns meses antes?

  6. jose

    preciso agendar minha renovacao, infelizmente o detran da cidade.onde moro nao.aparece na opcao agendamento data faltando.30 dias nem.antes nem depois e o.aplicativo. do detran nao funciona, so pelo site esta uma vergonha o que este governador vem.fazendo com.o povo , sr governador crie vergonha ma cara e abra os detrans. vazios o dia inteiro abertos pra atender por agendamento ,mas agendas ficam.fechadas. cade vagas.pra agudos. a.pandemia e.uma enganacacao com objetivos ocultos.

  7. Edgar Galdino

    Moro em salvador minha habilitação vence em abril de 2021 , já posso renovar já que estou parado.

  8. Fernando Leite

    Quero adicionar EAR, mas minha CNH vence daqui uns cinco meses, a minha duvida é se a validade irá mudar ou se mantem a mesma,. muito obrigado pela atenção. Fernando Leite

    1. Mariana Czerwonka

      Fernando

      Se você inserir o EAR deverá fazer os exames, daí a validade irá mudar.

      Equipe Portal

  9. WILSON SANTIAGO LOPES

    renovei minha CNH dia 04 11 2020 para exercer atividade remunerada so que validade dela vai vencer dezembro de 2021 ate a data de hoje 17 11 2020 ainda nao chegou vi que nao poderia ter renovado faltando este tempo como faço agora tem solução?

  10. Willi

    A Partir de um Ano em Diante (Meu Caso 5 Anos) Da Cnh Vencida , Qual Procedimento a Se Seguir?

    1. Mariana Czerwonka

      Willi

      Se tiver mais de 5 anos de CNH vencida você deve fazer um curso de atualização para renovar o documento.

      Equipe Portal

  11. ivanildo

    Boa noite!
    renovei minha carteira de 13/12/2020. validade dela 2025 como faria para altera se resolução de 10 entra em vi gor. nesse caso teria que pagar novamente exames psicológico.285+171 do lado

    1. Mariana Czerwonka

      Ivanildo

      O novo prazo de validade do exame só valerá para CNHs renovadas a partir de abril de 2021.

      Equipe Portal

  12. TIAGO SILVA LIMA

    Olá, minha carteira vence em janeiro de 2021. A renovação dela tem que ser feita antes ou depois do vencimento?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Você tem até 30 dias depois do vencimento para renovar o documento.

      Equipe Portal

  13. TIAGO SILVA LIMA

    Para a renovação da carteira eu preciso fazer todos os procedimentos que foram feitos para obte-la?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Não são todos os procedimentos que devem ser realizados. É um processo bem mais simples.

      Equipe Portal

  14. Ernesto

    Bom dia e um ótimo 2021
    Moro no Paraná minha habilitação vence em junho/21 e abril irei passar Sigmund messes em João Pessoa Paraíba e só retorna ao Parana em Setembro/21 como de proceder para não ficar sem habilitação Desde de Ja obrigado

  15. Sonia

    Oi Boa noite. Preciso renovar a minha habilitação e Ainda falta 3 mês pra o vencimento, posso tá renovando. Sou professor e na data da renovação eu vou tá trabalhando o que posso fazer?

    1. Mariana Czerwonka

      Sonia

      Como diz a matéria, depende do Detran de seu estado. Você deverá entrar em contato com o órgão, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  16. Leandro da cruz Santos

    A minha habilitação ja tem 3 anos que venceu pra eu renovar eu comeco do zero ? Tenho que fazer td de novo ?

    1. Mariana Czerwonka

      Leandro

      Não é necessário. Você deve realizar apenas os exames necessários a renovação.

      Equipe Portal

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