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Combate à violência no trânsito será debatido em comissão geral 

A Câmara deverá realizar em março uma comissão geral para discutir projetos relacionados à segurança pública e ao combate à violência no trânsito. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira que vai propor aos líderes a realização do debate no dia 19 de março. Segundo ele, as propostas discutidas na comissão geral poderão ser votadas em Plenário na semana seguinte. “A segurança e violência no trânsito são temas recorrentes, que se agravam a cada momento, e esta Casa precisa ser protagonista na busca dos debates e das soluções”, disse o presidente.

Prioridades da Justiça

O anúncio foi feito depois de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que veio à Câmara para trazer as prioridades legislativas da pasta. Entre os projetos, segundo ele, está o aumento do adicional de fronteiras, medida que busca garantir o efetivo nessas regiões. O marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11) também é um tema prioritário para a Justiça. Cardozo argumentou que a comissão geral vai agilizar a votação dos projetos em que houver consenso. “À medida que houver consenso sobre os projetos discutidos, eles serão imediatamente votados. Isso agilizará extremamente a aprovação dos projetos, o que, para nós, é muito importante”, disse Cardozo. O presidente da Câmara criou ainda uma comissão especial para discutir o financiamento da saúde publica. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde. De acordo com o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o projeto que destina 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde (PLP 123/12). O colegiado será composto de 21 membros titulares e igual numero de suplentes. Ainda não foi marcada a criação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Manutenção do SUS

Perondi avaliou que a regulamentação da emenda 29 (Lei Complementar 141/12), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento”, disse Perondi.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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