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Comissão rejeita proibições de cobrança de pedágio em rodovias 

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6069/09, do ex-deputado Geraldinho, que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que sejam a única ligação entre duas ou mais localidades ou caso as outras opções de trajeto aumentem o percurso em mais de 10%. A proposta também isenta de pedágio, em todas as rodovias, os veículos com placas oficiais; pertencentes a entidades filantrópicas; de transporte de pessoas com deficiência; transportes escolares; e automóveis emplacados na mesma localidade do pedágio. Segundo o relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o projeto inviabilizaria a concessão de rodovias, o que seria um retrocesso. “Não posso imaginar que o País retorne à situação em que se encontrava há vinte anos, quando era dependente da capacidade de investimento estatal nas estradas”, argumentou. Sobre a isenção de pedágio, o relator afirmou que o tema já é objeto de diversas propostas em tramitação na casa. Uma delas, o PL 3062/08, já aprovado na comissão, também prevê a isenção para veículos emplacados na cidade onde é cobrado o pedágio. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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