
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem (22) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 190 que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública.
O objetivo, segundo o Contran, é adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Vistorias fora das instalações dos Detrans
De acordo com a Deliberação, durante o estado de calamidade pública, a vistoria de identificação veicular, observadas as recomendações das autoridades locais de saúde, poderá ser realizada fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e das Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECV), em locais definidos pelo órgão executivo de trânsito de cada Unidade Federativa.
Ainda, conforme o Contran, a vistoria de identificação veicular deverá garantir a segurança, a identificação e a rastreabilidade do processo.
Segundo a Resolução 466/13 do Contran, a vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, a legitimidade da propriedade e se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios e estes estão funcionais. Além disso, verifica também se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.
Mariana Czerwonka
Artigos Recomendados Para Você
Nova lei de trânsito: uso do farol baixo durante o dia em rodovias vai mudar a partir da semana que vem
A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples. A partir do próximo dia 12, entrará em vigor a Lei 14.071/20,…
Nova lei de trânsito entrou em vigor hoje: veja como isso vai afetar a sua vida
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril. Por este motivo, o Portal do Trânsito, preparou um quadro comparativo…