• Tecnodata Reciclagem CNH

Notícias

Bicicleta

Debatedores fazem críticas a PL que define diretrizes para circulação de ciclistas e pedestres 

Debatedores fazem críticas a PL que define diretrizes para circulação de ciclistas e pedestres
O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.
Pedestre e ciclista
O PL impactaria na impactam no Programa Minha Casa Minha Vida, na Lei de Mobilidade Urbana e no Código de Trânsito Brasileiro. Foto: Freeimages.com

Debatedores fizeram críticas pontuais à proposta de diretrizes para a circulação de ciclistas e pedestres (PL 6207/13).

Para os órgãos de trânsito e autoridades de mobilidade pública, que trabalham na execução e fiscalização das regras, o projeto de lei é excessivamente detalhista.

Já os ciclistas e representantes do mercado de bicicletas defenderam a proposta como forma de ampliar a segurança nas vias brasileiras.

O projeto de lei do ex-deputado Walter Feldman foi debatido nesta terça-feira (20) em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Debate técnico

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) considerou a proposta “louvável”, mas afirmou que o texto carece de debate técnico. “Procura dar maior segurança à circulação de pedestres e ciclistas, mas o referido projeto de lei traz alterações sensíveis que impactam no Programa Minha Casa Minha Vida, na Lei de Mobilidade Urbana e no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o parcelamento de solo, as regras de circulação e de sinalização e outras questões que necessitam ser avaliadas, ouvindo-se especialistas no assunto”, disse Leal.

Relator da proposta no colegiado, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que “são muito boas as críticas e as contribuições e eu as tomarei no relatório que farei”. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Ciclovias e ciclofaixas

No que diz respeito à priorização de ciclovias e ciclofaixas nos loteamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, os representantes do Ministério das Cidades afirmaram que a maior parte das diretrizes previstas já consta de portarias ministeriais e de outros instrumentos legais.

O coordenador de planejamento normativo e estratégico do Sistema Nacional do Trânsito, Daniel Tavares, também ressaltou que algumas propostas carecem de prévio estudo técnico, sobretudo em relação à engenharia de tráfego e à sinalização cicloviária.

“Existem propostas que são muito bem vindas aqui. Há outras que têm mais o condão de chamar a atenção para a responsabilidade e para a condição do ciclista na via. Isso é importante, sim. Mas, de fato, majoritariamente, há propostas aqui que precisam de uma análise técnica um pouco mais aprofundada”, afirmou.

Pequenos ajustes

Já a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que reúne os fabricantes de bicicletas no País, citou leis e experiências de capitais europeias (Amsterdam, Berlim e Copenhagen) para defender a aprovação do projeto de lei e incentivar o uso das bicicletas na matriz urbana de transportes do Brasil.

O presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Soares, sugeriu pequenos ajustes no texto, como os que tratam de sinalização gestual e travessia da pista por meio de ciclofaixas. Mas, no mérito, Soares também defendeu a proposta.

“Nós achamos que é louvável a iniciativa do legislador. Primeiro, porque ele se preocupa com a inclusão de um setor social que tem sido a prima pobre no planejamento urbano. É positivo por transversalizar a bicicleta em outras políticas públicas que não sejam só aquelas específicas em relação ao trânsito”, observou.

Segundo André Soares, o Brasil tem cerca de 80 milhões de bicicletas, mas apenas 4% delas são usadas no deslocamento do trânsito. Mesmo assim, o número de ciclistas mortos e feridos é elevado nas vias brasileiras. Apesar de já ter apresentado uma primeira versão de seu parecer, o relator, deputado Júlio Lopes, do PP fluminense, admitiu acatar algumas das sugestões técnicas, em busca do consenso.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Artigos Recomendados Para Você

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *