Deputado quer alterar o CTB para sinalizar ostensivamente vias com radares

Sinalizar ostensivamente vias com radares é o objetivo do projeto que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Veja os detalhes!

Regulamentar a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade. Esse é o tema do PL 576/2022 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar que as vias com radares sejam sinalizadas ostensivamente.

Conforme o projeto, a sinalização vertical deverá informar a existência e a localização de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida.

Como é hoje

Atualmente, a Res.798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, define que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo devem ser precedidos de sinalização com placa R-19 (de limite de velocidade). O objetivo é garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local.

Justificativa

O deputado, em sua justificativa, reconhece a importâncias dos radares, mas diz que a proposta pretende eliminar o “efeito emboscada” da fiscalização eletrônica. Para ele, essa é uma situação na qual se prioriza os aspectos punitivos e arrecadatórios, em vez da política preventiva de acidentes de trânsito. “Evitar o cometimento das infrações é muito mais eficaz do ponto de vista da segurança à aplicação da multa. Logo, as autoridades de trânsito devem focar seus esforços na redução das infrações, em vez da política arrecadatória”, afirma.

Outro ponto de vista

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), o aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências. Cada aumento de 1% na velocidade média produz, por exemplo, um aumento de 4% no risco de acidente fatal. Assim como, um aumento de 3% no risco de acidente grave.

O risco de morte para pedestres atingidos frontalmente por automóveis aumenta consideravelmente (4,5 vezes de 50 km/h para 65 km/h).

Em entrevista recente ao Portal do Trânsito, Renê Dias, advogado especialista em trânsito, mostra um outro ponto de vista. Segundo ele, assim como para muitos motoristas independe a “colocação do radar”, outros tantos somente se comportam bem ao passar pelo equipamento. Além disso, ao se “acostumarem” com ele reduzem a velocidade somente naquele exato ponto.

O advogado acredita ainda que é preciso dar oportunidade ao condutor de conscientizar-se da sua segurança.

“Tecnicamente, o maior problema está no respeito à sinalização e não somente na localização do equipamento. Sabemos que, sem mudar sua prática, bem como sua atitude ao imprimir velocidade, o próprio condutor “migrará” a área de perigo existente para um local “antes” ou “depois” do trecho da instalação do radar”, afirma.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.