Notícias

Agente de Trânsito

Detran informa sobre alteração no prazo de retirada de veículo apreendido 

Detran informa sobre alteração no prazo de retirada de veículo apreendido
Verri diz ainda que essa situação acaba fazendo com que veículos aproveitáveis sejam vendidos como ferro velho apenas porque não é possível desvincular do veículo as dívidas do antigo proprietário.
Veículo apreendido
O prazo para retirar o veículo era de 90 dias e agora passou para 60.

O prazo para recolhimento de veículos localizados no pátio do Detran-TO diminuiu para 60 dias, foi o que informou a Gerência de Fiscalização e Segurança do órgão. O Artigo 328, da Lei Federal nº 13.160, de 25 agosto de 2015, destaca que “o veículo apreendido ou removido, a qualquer título, e não reclamado pelo seu proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão”. O pátio conta, atualmente, com cerca de mil carros somente em Palmas. Cerca de 400 veículos devem ir a leilão nesse primeiro semestre.

A lei 13.160/2015 entrou em vigor no dia 25 de janeiro deste ano, sendo uma revogação da lei nº 9.503, de 1997, em que o prazo era de 90 dias, contados a partir da data de apreensão ou remoção.

O leilão do Detran tem o objetivo de dar um novo destino aos carros e motocicletas que foram apreendidos ou rebocados por estarem em condições irregulares. Os veículos são avaliados e só vão a leilão quando o prazo de recolhimento, pelo proprietário, se encerra. Um leiloeiro oficial é contratado para realizar as assembléias ou hastas públicas, recebendo os lances. é também, uma boa oportunidade para quem quer comprar um veículo, uma vez que os valores são mais acessíveis.

O dinheiro arrecadado na realização de um leilão é destinado, em parte, para quitar os débitos dos veículos e para ser usado como reembolso aos proprietários, cujos débitos são inferiores ao valor da venda do seu veículo, conforme determina a lei.

Com informações da Comunicação do Detran

Artigos Recomendados Para Você

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']