O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores)
O projeto que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi totalmente vetado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (15).
De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei (PL 3312/12) deixava muito amplo o conceito de “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas”, o que seria contrário ao interesse público.
O texto é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). As discussões sobre o tema vinham se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra para máquinas agrícolas, com a aprovação do código.
O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Com informações da Agência Câmara
Nova lei de trânsito entrou em vigor hoje: veja como isso vai afetar a sua vida
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril. Por este motivo, o Portal do Trânsito, preparou um quadro comparativo…
Exame toxicológico: como será a cobrança do exame entre as renovações da CNH?
Diferente do que está sendo veiculado, não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para comprovação da realização do exame. *Atualizado em 09/04 às 12h30 A nova lei de…