A história é mais comum do que se imagina. Um morador de São Paulo, por conta própria, pintou uma faixa para impedir o estacionamento de veículos na frente da própria casa, apesar de não haver nenhuma placa proibindo o estacionamento no local. “O morador sinalizou e colocou um ferro na frente da casa, e não deixa ninguém estacionar, alegando que o local é dele”, explica o internauta que flagrou a irregularidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes.
“Se o cidadão está insatisfeito e acha que no local deveria ser proibido estacionar, ele deve solicitar ao órgão responsável pela via um estudo no local e consequente implantação de sinalização”, afirma Eliane Pietsak, pedagoga, especialista em trânsito.
Além disso, segundo a especialista, os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
O Portal do Trânsito encaminhou as fotos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP). De acordo com nota oficial do órgão, a CET esclarece que a sinalização vertical (placas) regulamentando o estacionamento (para embarque/desembarque à um determinado imóvel, limita-se apenas aos estabelecimentos de serviços de utilidade pública, polos geradores de tráfego, ou seja: farmácias, hospitais, escolas de médio e/ou grande porte), não recomendando portanto, a utilização generalizada de tal sinalização, bem como é proibida pelo Código de Transito Brasileiro a privatização de estacionamento em via pública que não se enquadrem dentro das características acima mencionadas.
Ainda de acordo com o órgão, em locais onde existem guias rebaixadas, não é permitido o estacionamento, conforme artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, portanto não existe sinalização específica para restrição de estacionamento em guias rebaixadas de imóveis.
Segundo a CET, a equipe em campo manteve contato com o munícipe morador do imóvel, que foi orientado sobre as irregularidades da pintura amarela e da colocação dos dispositivos reservando as vagas em via pública. O local será monitorado para que ações sejam executadas pelo morador e, caso não haja alteração, será acionado o órgão competente para fiscalização do imóvel.
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Pintar não pode, mas estacionar na frente da garagem, impedindo o direito de ir e vir com o veículo, aí pode!
Qual é o número para eu poder efetuar o pedido para pintar a rua em frente da minha garagem?
Amilcar
De qual cidade e estado você fala?
Equipe Portal
Olá Mariana gostaria muito de sua ajuda, infelizmente eu não vejo outra alternativa a não ser fazer o que este cidadão fez moro no interior do Paraná em uma casa de aluguel sou viúva e tenho três crianças a casa é pequena e com garagem pequena malema cabe o meu carro, de manhã costumo tirar o carro pra fora para ter mais espaço pra mim e para as crianças e coloca-lo na frente da calçada mas o casal que mora em frente tem dois carros eles tem pouco tempo de casados e si mudaram a um ano desde em então não consigo mais estacionar na frente da minha casa entendo que a disputa é pela sombra da árvore pois durante o dia todo, faz sol e como eles tem dois carros um celta e uma rellux eles estacionam a caminhonete ocupando todo o espaço da frente da minha casa, a rua é uma rua tranquila sem muitos movimentos não tem esses requisitos que vc comentou acima, isso realmente me tira a paz pois eles tem o espaço deles não tem crianças tem árvore tbm , eu varro todos os dias a frente a calçada e o meio-fio e compro saco de lixo e junto no saco si não o lixeiro não pega, de dez em dez dias eles passam pra pegar as folhas pois essas árvores caem folhas o ano todo, elas crescem rápido e logo dá sombra mas a limpeza tem que ser diária eu limpo pra minhas filhas poderem brincar na calçada e na área de dentro quando estou fazendo serviço por isso eu tiro o carro muitas e muitas vezes tive que deixar o carro na entrada do portão no sol quente e entrar dentro dele pelando com as crianças enquanto o “seu beleza” não tem um pingo de bom senso, eles estacionam nas duas vagas , pois infelizmente me sinto desamparada as vezes penso se eu não fosse viúva só a presença do meu marido o intimidaria e talvez ele não abusasse tanto, mas na realidade ele deve pensar ela não passa de uma coitada com três crianças e sem marido , eu peso a Deus todos os dias uma solução pois não é tão fácil mudar de casa tem a localização o valor do aluguel, si cada um usasse o seu bom senso e tivesse empatia pelos outros isso não aconteceria pensei em ir no detran da minha cidade pra tentar uma solução pra não ter que discutir com vizinhos “eu gostaria muito de ter algum direito nesta questão”.
Kelly
Infelizmente se a vaga está na via pública, o órgão não conseguirá te ajudar muito, pois se no local é permitido estacionar, qualquer um pode. O que é proibido é estacionar em frente a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.
Equipe Portal
Corta a arvore, assim ele não para mais na sombra. Ou manda as crianças jogarem bola na calçada assim ele tira a caminhonete de lá. Não se preocupe pq com vc ele não vai fazer nada, a maria da penha te protege.