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É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa? 

É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa?
Segundo o CTB, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT. Foto: Divulgação.
Faixa pintada na via
Segundo o CTB, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT. Foto: Divulgação.

A história é mais comum do que se imagina. Um morador de São Paulo, por conta própria, pintou uma faixa para impedir o estacionamento de veículos na frente da própria casa, apesar de não haver nenhuma placa proibindo o estacionamento no local. “O morador sinalizou e colocou um ferro na frente da casa, e não deixa ninguém estacionar, alegando que o local é dele”, explica o internauta que flagrou a irregularidade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalizaçãofiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes.

 

“Se o cidadão está insatisfeito e acha que no local deveria ser proibido estacionar, ele deve solicitar ao órgão responsável pela via um estudo no local e consequente implantação de sinalização”, afirma Eliane Pietsak, pedagoga, especialista em trânsito.

Além disso, segundo a especialista, os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

O Portal do Trânsito encaminhou as fotos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP). De acordo com nota oficial do órgão, a CET esclarece que a sinalização vertical (placas) regulamentando o estacionamento (para embarque/desembarque à um determinado imóvel, limita-se apenas aos estabelecimentos de serviços de utilidade pública, polos geradores de tráfego, ou seja: farmácias, hospitais, escolas de médio e/ou grande porte), não recomendando portanto, a utilização generalizada de tal sinalização, bem como é proibida pelo Código de Transito Brasileiro a privatização de estacionamento em via pública que não se enquadrem dentro das características acima mencionadas.

Ainda de acordo com o órgão, em locais onde existem guias rebaixadas, não é permitido o estacionamento, conforme artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, portanto não existe sinalização específica para restrição de estacionamento em guias rebaixadas de imóveis.

Segundo a CET, a equipe em campo manteve contato com o munícipe morador do imóvel, que foi orientado sobre as irregularidades da pintura amarela e da colocação dos dispositivos reservando as vagas em via pública. O local será monitorado para que ações sejam executadas pelo morador e, caso não haja alteração,  será acionado o órgão competente para fiscalização do imóvel.

Você também fotografou algum flagrante de irregularidade no trânsito da sua cidade? O Portal irá junto com você buscar a resposta, clique aqui e envie a sua denúncia.

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28 Comentários

  1. Leitor

    Pintar não pode, mas estacionar na frente da garagem, impedindo o direito de ir e vir com o veículo, aí pode!

  2. AMILCAR ARMANDO JORGE EICHENBERG JUNIOR

    Qual é o número para eu poder efetuar o pedido para pintar a rua em frente da minha garagem?

    1. Mariana Czerwonka

      Amilcar

      De qual cidade e estado você fala?

      Equipe Portal

  3. Kelly

    Olá Mariana gostaria muito de sua ajuda, infelizmente eu não vejo outra alternativa a não ser fazer o que este cidadão fez moro no interior do Paraná em uma casa de aluguel sou viúva e tenho três crianças a casa é pequena e com garagem pequena malema cabe o meu carro, de manhã costumo tirar o carro pra fora para ter mais espaço pra mim e para as crianças e coloca-lo na frente da calçada mas o casal que mora em frente tem dois carros eles tem pouco tempo de casados e si mudaram a um ano desde em então não consigo mais estacionar na frente da minha casa entendo que a disputa é pela sombra da árvore pois durante o dia todo, faz sol e como eles tem dois carros um celta e uma rellux eles estacionam a caminhonete ocupando todo o espaço da frente da minha casa, a rua é uma rua tranquila sem muitos movimentos não tem esses requisitos que vc comentou acima, isso realmente me tira a paz pois eles tem o espaço deles não tem crianças tem árvore tbm , eu varro todos os dias a frente a calçada e o meio-fio e compro saco de lixo e junto no saco si não o lixeiro não pega, de dez em dez dias eles passam pra pegar as folhas pois essas árvores caem folhas o ano todo, elas crescem rápido e logo dá sombra mas a limpeza tem que ser diária eu limpo pra minhas filhas poderem brincar na calçada e na área de dentro quando estou fazendo serviço por isso eu tiro o carro muitas e muitas vezes tive que deixar o carro na entrada do portão no sol quente e entrar dentro dele pelando com as crianças enquanto o “seu beleza” não tem um pingo de bom senso, eles estacionam nas duas vagas , pois infelizmente me sinto desamparada as vezes penso se eu não fosse viúva só a presença do meu marido o intimidaria e talvez ele não abusasse tanto, mas na realidade ele deve pensar ela não passa de uma coitada com três crianças e sem marido , eu peso a Deus todos os dias uma solução pois não é tão fácil mudar de casa tem a localização o valor do aluguel, si cada um usasse o seu bom senso e tivesse empatia pelos outros isso não aconteceria pensei em ir no detran da minha cidade pra tentar uma solução pra não ter que discutir com vizinhos “eu gostaria muito de ter algum direito nesta questão”.

    1. Mariana Czerwonka

      Kelly

      Infelizmente se a vaga está na via pública, o órgão não conseguirá te ajudar muito, pois se no local é permitido estacionar, qualquer um pode. O que é proibido é estacionar em frente a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.

      Equipe Portal

  4. Isac

    Corta a arvore, assim ele não para mais na sombra. Ou manda as crianças jogarem bola na calçada assim ele tira a caminhonete de lá. Não se preocupe pq com vc ele não vai fazer nada, a maria da penha te protege.

  5. Amanda

    Oi , tenho um problema tenho carro e moro a frente da minha casa e grande e tem uma placa não estacione mais tem um vizinho que tem uma oficina ele já pegar todo espaço com carro velho na outra rua agora a Eva o espaço das vizinha e deixa os carros deles e da esposa em frete de casa e fico com pouco espaço p estacionar e moto agente tem que deixar na frete da casa de outros vizinha até o meu carro as vezes já pedir p o vizinho da frete permissão p deixar o meu já conversei com ele é com mãe mais fazem de propósito o que fazer???

    1. Mariana Czerwonka

      Amanda

      Se no local é permitido estacionar não tem como impedir que outros veículos estacionem.

      Equipe Portal

  6. Luciane

    Já tenho a guia rebaixada para a entrada de carro na garagem, porém no restante da frente da casa fica um carro parado o dia inteiro (na minha parte q não é rebaixada) quero saber se posso rebaixar essa parte para eu pegar um atalho COM A MINHA MOTO e entrar no portão social, pois isso iria me ajudar no atalho e já serve para o carro não parar mais lá. E aí posso fazer isso? Vai comprometer 50% da área total da frente do imóvel.

    1. Mariana Czerwonka

      Luciane

      Infelizmente de nada adiantaria pois a guia rebaixada não seria em frente a entrada e saída de veículos.

      Equipe Portal

  7. Luciane

    O comentário acima fala sobre “atalho” é para ser usado com uma MOTO por isso falei do portão social.

  8. Kika Khatcherian

    Sabe por que o cidadão pintou a guia por conta própria? Ah não? Então vou desenhar! Porque os órgãos públicos não fazem nada. O antigo telefone da CET 1188 era ruim, depois que o telefone mudou para 156, o mesmo da prefeitura, que nunca atendem nem as demandas referentes as sub prefeituras, virou piada; é preciso falar mais alguma coisa?
    Sou de São Paulo – Capital, fui eleita por voto direto ao Conselho Municipal, alguns anos atrás, e desde o início da tal pandemia, fui chamada pelos moradores do Bairro Mandaqui, para tomar conhecimento de uma situação inacreditável: “Imaginem”
    Uma rua sem saída, muito estreita, com declive, imaginaram?
    Agora nessa rua, mora um sem noção, que estaciona dois caminhões plataformas, que não são dele, um dos caminhões transita todos os dias, o outro fica estacionado por meses, com um carro Opala em sua plataforma, até mato cresce em torno dos pneus, ele ainda estaciona dois carros de passeio em cima das calçadas, que não são guias rebaixadas, calçadas essas, dos vizinhos, o espaço de rua que sobra para os demais moradores transitar com seus carros tem uma cratera, que foi feita pelos próprios caminhões, do tal morador sem noção.
    A rua não tem sinalização de proibido estacionar, e os caminhões não estão estacionados em guia rebaixada, o que não deixa de atrapalhar os demais 25 moradores, caminhões do correio, da coleta de lixo e de entrega de modo geral, não conseguem entrar na rua, diversos protocolos foram feitos, durante muitos anos, e sabe quais as providências???
    NENHUMA
    Nem da CET, nem da prefeitura para arrumar a cratera que esses caminhões fizeram.
    Mas vamos voltar lá, e falar sobre pedir(implorar) aos órgãos públicos, que façam o seu papel.

  9. Naty L.G

    E quando um lado da rua é proibido parar e sempre tem caros principalmente Vans escolares paradas, atrapalhando os carros que vão entrar na garagem do outro lado da calçada, pq a rua é estreita de mais? O que fazer ? Chamar a CET todos os dias?
    Pois é, tem placa e tudo mas todos os dias tem Vans atrapalhando na frente , tem que fazer umas 3 ou 4 manobras pra entrar na própria garagem. Da vontade de enfiar o bico do carro na lateral de uma Vam que fica parada num local proibido, mesmo que o dono fique somente olhando o quanto está atrapalhando. Eu que estaria errada ou ele que está atrapalhando a minha entrada dentro de casa?

  10. Luciana Cristiane Da Silva Ribeiro

    Eu nao tenho garagem mais tem um pessoa que coloca o caminhão em frente meu portão nao danem p passa muito menos rwcebe alguma coisa do correio ou o caminhão de lixo pega o lixo como eu faço p ter essa placa proibido estacionar

    1. Mariana Czerwonka

      Luciana

      De qual cidade você fala?

      Equipe Portal

  11. Cláudia Lima Dobarro

    Onde peço para sinalizar a minha entrada de garagem para que não parem mais na frente do portão? Moro em Jundiaí, procurei no site da prefeitura e não identifiquei.

    1. Mariana Czerwonka

      Cláudia

      Sugiro que você ligue para (11) 4583-3316, eles devem te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  12. Ozemar Bem

    sou de Reduto MG, tenho uma mercearia com entrada rebaixada de 3metros , porem o comercio ao lado do meu para caminhao pra descarregar em frente minha entrada, o que eu devo fazer?

    1. Mariana Czerwonka

      Ozemar

      A guia rebaixada é para entrada e saída de veículos?

      Equipe Portal

  13. Mariana

    Olá, me chamo Mariana, tenho tido grandes problemas, sou de SP e na minha casa entramos e saimos com a moto pelo portão social, a guia é rebaixada e colocamos placa de sinalização que não pode estacionar, mas mesmo assim estacionam, meu esposo vai sair pra trabalhar e não consegue pois tem carro na frente, ou chega querendo guardar a moto e não consegue pois tem carro, quando vou alertar os motoristas de que não pode gera discussão e até ameaças, estou me vendo na obrigção de fazer o mesmo que este cidadão, teria algum problema?

  14. Tatiane

    Boa tarde! Moro em Piracicaba, e tenho um vizinho escroto, acha que é dono da rua inteira. Meio que pegou posse de um terreno vazio sem construção, ao lado da minha casa. E todos da rua sempre parou os carros lá sem nenhum problema, porém esse vizinho escroto achou no direito de proibir estacionar ali, não é guia rebaixada, é uma calçada normal até por que não á nenhuma casa ou algo do tipo, é apenas uma calçada para as pessoas transitar. Enfim, ele fez questão de pintar de amarelo a frente desse terreno para ninguém estacionar e colocou uma placa escrito a punho Proibido estacionar!
    Ele tem esse direito de proibir algo?! Pois não é frente de casa e nem guia rebaixada!

  15. Cilmara das flores silva

    Ola tenho uma fabrica de costura faço sacos pro IML .e bolsas promocionais terceirizados por enprezas e o pesosl nao respeita a placa de nao estacione e fica estaçionando impedindo o caminhao de material descarregar eu tenho qui ir pegar la em baixo pq eles ficao estacionados e nei sei quem e eu posso ter uma sinalizaçao?

    1. Mariana Czerwonka

      Cilmara

      Você deve fazer essa solicitação junto ao órgão de trânsito do seu município. Eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  16. Carliane carvalho dos Santos

    Solicitei mas ateagora nada já está com 2 anos

  17. Lucas Fernandes

    boa tarde, sou de arroio grande RS e queria saber o que posso fazer para não estacionarem mais em frente a minha garagem atrapalhando sempre a saída de meu veiculo já reclamei com vários mas ninguém me ajudou sobre essa questão e isso sempre causa discussões e o cara que estacionou sempre se acha na razão dele o que devo fazer ?

  18. detran

    gostaria de saber qual o artigo que proíbe a pessoa física de pintar o meio fio

    1. Mariana Czerwonka

      Olá

      Está no capítulo VII do Código de Trânsito Brasileiro. Especificamente no Art.90.

      Equipe Portal

  19. Roberto

    Em verdade o poder público de certa forma ampara o erro e cobra só dá pessoa que sofre o abuso. Eu reclamei de estacionamento ilegal e a Prefeitura do Rio negou , mas, não impede os ilícitos pela omissão dela mesma. Se a calçada é responsabilidade do morador a pintura e sinalização também são ,pois se trata de acesso ao domicílio e isso está na C.F. mas ninguém respeita , nem a Justiça.

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