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Grande desafio do setor é formar a imagem dos CFCs como entidades de educação 

Grande desafio do setor é formar a imagem dos CFCs como entidades de educação
imagem Tecnodata Educacional

No último dia 11 de fevereiro foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores, iniciativa do deputado federal Abou Anni (PSL/SP), na Câmara dos Deputados. A Feneauto – Federação Nacional das Autoescolas esteve presente, representada por seu Presidente Magnelson Carlos de Souza. Ele é membro da Câmara Temática de Habilitação do Contran e uma das pessoas mais respeitadas neste meio.

Magnelson conversou por telefone com o diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano, na última sexta-feira, e contou sobre o apoio irrestrito da Feneauto à bandeira da educação para o trânsito. Ele diz acreditar que esta Frente Parlamentar vá defender o que é bom para o trânsito brasileiro. No evento, ele falou que o grande desafio do setor de autoescolas é formar a imagem dos CFCs como entidades de educação. Ele destacou a presença da Deputada Christiane Yared no evento e lembrou que já existe na Câmara dos Deputados outra Frente Parlamentar, comandada pelo Deputado Hugo Leal.

O que é uma Frente Parlamentar?

Aos 3 minutos, Magnelson pondera sobre a importância das frentes parlamentares e sobre o poder e a oportunidade que elas podem gerar, explicando que para se criar um Frente Parlamentar, são necessários, no mínimo, assinaturas de 171 Deputados. Na formação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores, o Deputado Abou Anni, conseguiu 194 assinaturas. O papel da Frente Parlamentar é promover o debate, convocando audiências públicas que permitam uma discussão melhor sobre estes assuntos. Isso permite que os deputados se posicionem com mais clareza sobre o tema.

Magnelson cita as diversas ações em curso no Congresso, destacando os Projetos de Lei na Câmara dos Deputados como os dos Deputados General Peternelli, Coronel Tadeu, Lucas Gonzales e Abou Anni, e no Senado Federal, como o da Senadora Katia Abreu (acesse os links no final desta matéria).

Judicialização 

Aos 6 minutos, Celso pondera que o trânsito brasileiro vive neste dias um cenário sem precedentes, com inúmeras proposições, discussões e uma crescente interferência do judiciário. E pergunta por que isso está acontecendo? Magnelson responde que essa judicialização é natural, inclusive por conta das frequentes manifestações do Presidente da República. Afirma que todos queremos desburocratizar, mas que tudo precisa ser feito com responsabilidade e que, quando não é, o caminho da judicialização é inevitável. O Presidente da Feneauto cita como exemplo o caso da decisão do TRF4, sobre a resolução 778 no Rio Grande do Sul.

EAD

Sobre o formato de ensino a distância Magnelson reafirmou, aos 8 minutos, o posicionamento oficial da Feneauto, dizendo que o EAD é uma tendência de futuro e que vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Mas que hoje o Brasil ainda não está preparado para isso. Afirma que, assim como o Celso, o Portal e a Tecnodata, ele e a Feneauto também defendem que a formação aconteça presencialmente em sala de aula, e que o EAD é mais adequado para os passos seguintes, nos cursos de especialização e de reciclagem.

Ele lembra que a Resolução 168 já prevê, como opção, o EAD para cursos complementares na área de trânsito, como o preventivo, a reciclagem e os especializados. E diz que está preocupado com o assunto, para que o uso da ferramenta EAD não seja banalizada e que, por isso, acompanham o andamento da Resolução 730. Magnelson explica que as empresas do setor querem fazer parte desta forma de ensino, que pode ser importante e útil para o cidadão e para o condutor.

Citou como exemplo o que está acontecendo com a implantação Placa Mercosul, hoje transformada em PIV – Placa de Identificação Veicular, que está sendo implantada de forma frágil e banalizada no estado de São Paulo. Magnelson acredita que o EAD pode ser muito importante, mas se não receber os devidos cuidados, pode gerar muitos problemas tal qual deve acontecer com a Placa Mercosul.

Importância dos instrutores e a pretendida autonomia

Aos 11 minutos, a pergunta foi sobre a mobilização dos instrutores de trânsito que pedem autonomia para trabalhar de forma independente das autoescolas. Magnelson explica que a Feneauto reconhece e valoriza estes profissionais, e que os considera imprescindíveis nos cursos de trânsito. Explica que o setor está acompanhando com atenção o Projeto de Lei do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), e pondera sobre a existência de uma Legislação trabalhista e que o setor funciona sob regras impostas pelas Resoluções do CONTRAN que impõem a necessidade de vinculação destes profissionais às autoescolas.

Ele cita a Lei 12.302 de 2010, que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito e fala sobre responsabilidades e necessidade de segurança jurídica, afirmando que este é outro assunto que não pode ser banalizado: “esta relação entre proprietários e instrutores é muito importante, a sinergia entre ambos setores é fundamental”.

Brasília de 10 a 14 de fevereiro

Aos 14 minutos Magnelson comenta sobre as reuniões das Câmaras Temáticas de Esforço Legal e de Habilitação, que aconteceram em 11 e 12 de fevereiro e fala sobre a reunião da feneauto com Frederico de Moura Carneiro, Diretor Geral do DENATRAN.

Magnelson finaliza a entrevista mencionando que há muito trabalho e desafios pela frente, e agradece pelo espaço para falar no Portal do Trânsito.

Ouça aqui:

Conheça os Projetos de Lei:

Coronel Tadeu – PSL/SP

General Peternelli – PSL/SP

Lucas Gonzalez – NOVO/MG

Abou Anni – PSL/SP

Senadora Katia Abreu

Senador Vital do Rêgo

Links:

Feneauto tem jornada de muito trabalho em Brasília!!!

Sala de Visitas com Magnelson em 02/04/2019

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