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Governo recua e motoboys querem ter mais 1 ano 

Sindimoto propõe treinar 10 mil motoqueiros de graça em troca de mais tempo de fiscalização sem multa

Após ao menos quatro adiamentos da entrada em vigência das novas regras do Contran (Conselho nacional de Trânsito), o governo federal recuou mais uma vez e a fiscalização foi adiada até, pelo menos, o próximo dia 20.

Ao que tudo indica, os motofretistas devem ganhar mais um ano para se adaptarem às exigências, previstas desde julho de 2009. Em contrapartida, o Sindimoto-SP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo) quer criar um centro de treinamento capaz de qualificar até dez mil motoqueiros por mês.

Em uma reunião, nesta terça-feira, entre o Sindimoto-SP, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e a Secretaria-Geral da Presidência da República), ficou decidido que até o dia 20, quando ocorre mais um encontro, cada estado terá autonomia para decidir se vai multar ou não os profissionais de motofrete que não estiverem adaptados à lei.

Já na tarde desta terça, o Detran-SP informou que a fiscalização será educativa até a próxima reunião. O órgão de fiscalização do trânsito paulista também reiteirou a nota da ANS (Associação Nacional dos Detrans), que já havia sido enviada ao conselho na semana passada, solicitando mais uma vez um prazo de 12 meses para adaptação dos profissionais da categoria em todo o país. Para o Detran, não houve condições para que os motofretistas se adaptassem em tempo hábil.

Ambas as medidas foram vistas como uma grande vitória para os motoboys. “A nossa categoria quer se regulamentar, queremos estar dentro da lei, mas é preciso dar condições, como mais vagas para os cursos de capacitação e a regulamentação de todos os municípios do estado, para todos os meninos poderem ficar dentro da lei”, diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do Sindimoto-SP.

De acordo com ele, o sindicato já tem um espaço para poder criar o centro de treinamento de motofretistas, mas procura parcerios, já que as adaptações vão custar R$ 600 mil.

Procura por informações sobre a lei aumentou no sindicato

A procura dos motoboys por informações de como se regulamentar aumentou bastante no Sindimoto-SP nesta semana. Somente na segunda-feira, cerca de dois mil motofretistas foram ao local para tirar dúvidas.

Uma das principais reclamações da categoria, segundo o presidente do sindicato, Gilberto de Almeida dos Santos, o Gil, é de que muitas das empresas de motofrete não estão cadastradas no DTP (Departamento de Transportes Públicos), o que impede os motoboys de conseguirem licenciar suas motocicletas como veículo de aluguel, que tem como função o transporte de carga, e mudar a placa para a cor vermelha.

“Na prática os motoboys estão sendo pressionados a se regulamentar sem que haja uma fiscalização da Prefeitura nas empresas que estão irregulares para elas se adequarem à lei”, afirma Gil. Segundo o Seder-SP (Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), das 2,5 mil empresas de motofrete da capital, apenas 150 estão regularizadas. 21 mil motoboys fizeram curso de capacitação em todo o estado de São Paulo.

Regulamentação foi feita em apenas 14 municípios

O processo de regularização inclui a regulamentação das profissões, que fica a cargo das prefeituras. Atualmente, a profissão de motofrete está regulamentada em 14 municípios.

Cinquenta mil vagas gratuitas para curso

Em janeiro, o governo estadual anunciou a concessão de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso de qualificação. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas.

Valor das aulas privadas é de cerca de R$ 160

Para as vagas gratuitas do curso há uma espera de quase seis meses. Mesmo quem decidir bancar os R$ 160 para fazer as 30 horas de aulas tem dificuldade de achar local.

Fonte: Diário de S. Paulo

* Como a fiscalização está a cargo dos estados, alguns Detrans já estão cobrando as novas normas, são eles: Detran/RS e Detran/MG.


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