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IPVA: entidades solicitam isenção para veículos de CFCs 

IPVA: entidades solicitam isenção para veículos de CFCs
Foto: Detran/AL

As entidades acreditam que a concessão da isenção do IPVA, em Alagoas, trará um alívio ao setor, possibilitando que os CFCs mantenham uma frota atualizada.

Isenção IPVA
Foto: Detran/AL

Os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC), João Batista, solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de aprendizagem de Alagoas.

O encontro, que também contou com a participação do deputado estadual Ronaldo Medeiros, aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 16, na sede da Sefaz.

As entidades defendem que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) exercem atividade jurídica de natureza pública, mediante credenciamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran AL). E que apesar da relevância social, há um custo maior para os empresários deste segmento, pois além das exigências regulares para a circulação dos automóveis, é preciso realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem. Igualmente, a compra de equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, dentre outros gastos.

Some-se a tudo isso o fato de que desgaste do automóvel é muito mais acelerado devido à sua utilização contínua para aprendizagem. E por esse motivo, muitas vezes os veículos dos CFCs são desvalorizados na hora da revenda para atualização da frota.

Atualização da frota

Vale lembrar que a troca da frota não acontece de acordo com a disponibilidade financeira da empresa, mas seguindo a Resolução nº 789/2020, do Governo Federal. Ou seja, a norma estipula os prazos de utilização como sendo de oito anos para automóveis de passeio. Além disso, cinco anos para motocicletas e 15 anos para veículos pesados.

Com os elevados custos de manutenção e substituição, percebe-se um envelhecimento das frotas. Além disso, esse fato pode ser agravado considerando que a crise econômica advinda da pandemia de Covid-19 impactou de maneira significativa a saúde financeira destes empreendimentos. As entidades acreditam que a concessão da isenção trará um alívio ao setor, possibilitando que os CFCs mantenham uma frota atualizada.

“E isso refletirá numa melhora da qualidade da prestação do serviço”, observou João Batista, presidente do SindCFC.

Ao entregar, como forma de reforçar o pleito, a cópia do ofício protocolado no dia 27 de julho, o presidente da Federação aproveitou para agradecer a Santoro. “A atuação da Sefaz, sempre aberta ao diálogo com o setor, vem fazendo a diferença. Dessa forma, todas as vezes que procuramos o secretário, sempre fomos recebidos e muitas parcerias foram conquistadas”, disse.

Benefício

Sendo concedida, a isenção do IPVA beneficiará cerca de 147 CFCs com cadastros ativos junto ao Detran. As autoescolas respondem, atualmente, por uma frota de 872 veículos, sendo 453 automóveis de passeio, 331 motocicletas, oito micro-ônibus, 39 ônibus e outros.

Considerando que, de acordo com a Confaz, Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020. E de que cerca de R$ 360 milhões tenham sido relativos ao IPVA, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é de que a isenção seria na ordem de pouco mais de R$ 740 mil reais. Em outras palavras, o valor representa 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano de 2020.

O secretário George Santoro se colocou favorável a isenção do IPVA e solicitou uma sugestão de minuta de lei para avaliação pela pasta.

“Essa isenção tem que ser por lei. Nesse sentido, em relação ao IPVA, para a Assembleia Legislativa analisar e votar a matéria, é preciso que encaminhe-se até novembro para aprovação até dezembro. Para aí sim, passar a valer a partir do ano que vem”, pontuo.

Também participaram da reunião o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e membros da diretoria do SindCFC.

As informações são da Fecomércio AL

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1 Comentário

  1. ligeirinhopr

    Os órgãos de transito cobram dos CFCs a renovação da frota, mas em contrapartida não fazem nada, é o mínimo que devem fazer, com essa decisão.

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