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Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito 

Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito
Foto: Arquivo Tecnodata.

Assessoria de Imprensa

ONG Criança Segura

Lei da cadeirinha
A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Foto: Arquivo Tecnodata.

A “Lei da Cadeirinha” – como ficou conhecida a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) – está em vigor no Brasil desde 2008. Essa norma dispões sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos.

Apesar de existir há 10 anos, muitos pais, familiares e responsáveis por crianças ainda têm dúvidas sobre essa legislação e o uso dos equipamentos de segurança adequado a cada faixa etária. Se você ainda não está totalmente por dentro do que diz a Resolução, fique tranquilo. Neste artigo iremos esclarecer os principais pontos dessa lei.

O que diz a Lei da Cadeirinha?

A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Confira o dispositivo indicado para cada faixa etária:

Até um ano: bebê conforto;

De um a quatro anos: cadeirinha;

De quatro a sete e meio anos: assento de elevação;

De sete e meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro;

Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Esses dispositivos são projetados para reduzir o risco de morte ou lesão grave para as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo.

Quando utilizados corretamente e bem instalados, esses equipamentos reduzem em até 71% os riscos de morte em caso de acidente.

Sanções

Os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições podem ser multados (a infração é classificada como gravíssima) e ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida.

Exceções

As exigências relativas ao uso dos dispositivos de retenção no transporte de crianças não se aplicam aos veículos de transporte coletivo (como ônibus), transporte escolar, veículos de aluguel, táxis e aos demais veículos com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.

Em veículos que só possuem o banco dianteiro ou nos casos nos quais o número de crianças com menos de dez anos a serem transportadas seja maior do que a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido que aquela com maior estatura utilize o banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.

Dados sobre acidentes

trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil. Todos os dias, cerca de 3 crianças dessa faixa etária morrem em decorrência de acidentes nesse ambiente, isso representa mais de 1.200 vidas perdidas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

A maioria desses casos (36%) acontecem com meninas e meninas em condição de passageiras de veículos.

O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis. Esses equipamentos, além de serem obrigatórios no transporte de meninas e meninos, são essenciais para evitar que mais crianças morram ou fiquem gravemente feridas devido a acidentes de trânsito.

Por isso, pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma – seja em uma viagem longa ou em um passeio rápido. Essa atitude salva vidas.

As informações são da ONG Criança Segura

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13 Comentários

  1. Geciele Cristina

    Como que faço para colocar cadeirinha em carro com o cinto de 2 pontos

    1. Mariana Czerwonka

      Geciele

      Não há forma segura de fazer isso. As cadeirinhas são projetadas para serem utilizadas com cinto de três pontos.

      Equipe Portal

  2. GILMAR FERNANDES DA SILVA

    Não tenho filho pequeno. Então não tenho obrigação de ter cadeirinha no meu carro. fui solicitado por uma vizinha para levar o filho em uma emergência ao hospital. somente fiquei sabendo que fui multado quando fui pagar a documentação do veículo.. Aí fica muito fácil multar sem pegar ou passar informações para o dono do veículo.

  3. Luan battestin

    Mariana
    Sim, realmente não parece ser totalmente seguro. Mas tem pessoas que não tem condições de terem um carro com sinto 3 pontos. Eu gostaria de saber se é permitido utilizar o bebê conforto em um carro onde só tem sinto 2 pontos?

    1. Mariana Czerwonka

      Luan

      De acordo com a legislação é permitido, mas infelizmente não há no mercado bebê conforto que fique corretamente instalado em cinto de dois pontos.

      Equipe Portal

  4. Tábata

    Boa tarde.
    Eu tenho 2 filhos.
    o Primeiro está com 3 anos e usa uma cadeirinha da Graco forever que é até 36 kg, com iso fix consigo usar o cinto nele quando necessario, hoje ele ainda utiliza com o cinto da cadeirinha de 5 pontos e também por que ele tem 15 kg. Preciso trocar para um acento de elevação quando ele fizer 4 anos? Mesmo ele ainda nao pesando 18kg?

    O Segundo está com 1 ano e 3 meses, ainda cabe no bebe conforto e tenho uma cadeirinha até 25 kg sem isofix para ele, que estou utilizando no outro carro.

    O que me recomendaria para ter em 2 carros os equipamentos com o que eu já tenho…
    1 carro utilizo somente na cidade, interior e o outro que tem iso fiz utilizo para viajar tabém.

    1. Mariana Czerwonka

      Tábata

      Vou tentar ajudar. O de 3 anos pode continuar usando a cadeirinha que vai até 36 kg. Depois dos 18kg, ele pode deixar de utilizar o cinto da cadeirinha e usar apenas o cinto do carro (transformando a cadeirinha em assento). Se precisar de um outro equipamento para usar mais na cidade, depois dos 18kg pode ser o assento.

      Já para o de 1 ano, se ele continua cabendo no bebê-conforto, é melhor mantê-lo nele. Se perceber que ele ficou grande, você pode utilizar a cadeirinha que vai até 25kg.

      Mais informações você encontra no site http://www.criancasegura.org.br, inclusive com referências sobre como saber a hora de mudar de equipamento.

      Equipe Portal

      1. Tábata

        Muito obrigada pela resposta.
        Tenha uma boa semana Mariana.

  5. Grizielly Lugli

    Gostaria de saber se posso colocar a cadeirinha no meio do banco traseiro?

    1. Mariana Czerwonka

      Grizielly

      Se tiver cinto de três pontos no meio do banco traseiro, pode.

      Equipe Portal

  6. Joel Nunes

    Gostaria de saber se a criança pode ser transportada usando o cinto de dois pontos?
    E a partir de que idade?

    1. Mariana Czerwonka

      Joel

      Não entendi. Só com o cinto? Sem nenhum equipamento?

      Equipe Portal

  7. José gregorio González Pinto

    Bom dia tenho uma dúvida no Kombi criança precisa de caderinha ,si é sim qual seria o lugar correto é ela só tem cinto de 2 pontos

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