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Mudança de categoria de habilitação 

Para o condutor de veículo automotor que possua categoria de habilitação B, C ou D e queira mudar a categoria correspondente.

Para tanto, deverá procurar um CFC, pagar as taxas referentes ao processo e fazer 20 horas/aula práticas de direção veicular correspondente a categoria pretendida.

Exigências para mudança de categoria:

Categoria C

Permite dirigir todos os veículos da categoria B e tratores, máquinas agrícolas e veículos de carga com mais de 3.500 kg de PBT com ou sem reboque, desde que o reboque pese menos de 6.000 kg de PBT.
Exigências para habilitação na categoria C:
• Ter pelo menos 1 ano de habilitação na categoria “B”.
• Não ter sido multado por falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
• Ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
• Realizar curso prático de 20 horas/aula, sendo 4 delas à noite, e teste de direção veicular.

Categoria D

Permite dirigir todos os veículos das categorias B e C, e veículos de passageiros com lotação maior que 8 lugares.
Exigências para habilitação na categoria D:
• Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”.
• Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
• Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
• Realizar curso prático de 20 horas/aula, sendo 4 delas à noite, e teste de direção veicular.

Categoria E

Permite conduzir todos os veículos das categorias B, C e D, trailers e veículos que rebocam unidades com mais de 6.000 kg de PBT ou com lotação superior a 8 passageiros. É a única categoria que permite conduzir veículos com mais de um reboque.
Exigências para habilitação na categoria E:
• Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria “C”.
• Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
• Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
• Realizar curso prático de 20 horas/aula, sendo 4 delas à noite e teste de direção veicular.

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