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Mudanças nas faixas de pedestres 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 593/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que determina a elevação das faixas de pedestres nas vias públicas em cinco centímetros. A proposta também estabelece que as faixas tenham largura mínima de 1,5 metro e sejam identificadas com sinalização de luz intermitente. O relator, deputado João Leão (PP-BA), afirma que o projeto corrige uma lacuna do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não menciona as medidas propostas. Segundo ele, essas sugestões constam apenas de uma recomendação do Ministério dos Transportes *. O substitutivo exige, no entanto, que as alterações sejam feitas apenas nas faixas situadas em locais com grande fluxo de pedestres. No substitutivo, o relator também alterou o prazo para a implementação das medidas, que passa de 60 para 360 dias após a publicação da lei. * A recomendação citada pelo Deputado que apresentou o substitutivo aprovado foi uma das conclusões do Estudo Técnico efetuado pelo Programa de Redução de Acidentes no Trânsito (PARE) do Ministério dos Transportes, feito em 2000/2001, utilizando recursos do DPVAT.

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