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Nova alteração no CTB? Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro 

Nova alteração no CTB? Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro
Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Pela proposta, penalidades do CTB não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento.

Veículos de socorro
Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. O PL 5.222/20 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15).

A medida deve chegar ao Senado em breve.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto altera a Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta foi aprovada como substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”.


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Penalidades

De acordo com o novo texto, não se aplicam as penalidades previstas no CTB às infrações de circulação, parada e estacionamento cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.

O autor afirma que o objetivo do projeto é resolver o transtorno burocrático decorrente da aplicação de multas. E, também, referentes a outras penalidades a condutores desses tipos de veículos.

Segundo ele, os órgãos de trânsito exigem a confecção de extensos relatórios para que possam cancelar as multas.

As informações são da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

 

 

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