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Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça 

Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça
Cadeirinha
Projeto mantém obrigatoriedade da cadeirinha, mas acaba com a multa. Foto:
Marri Nogueira/Agência Senado

Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

O colegiado será presidido deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A primeira reunião já está agendada para a próxima terça-feira (24) para apresentação do roteiro de trabalho do relator.

Juscelino Filho lembrou que o atual código já tem mais de 20 anos.

“Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período”, disse o relator.

Cadeirinha

O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha.

O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.

A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

“É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator.

A comissão também elegeu seus três vice-presidentes: deputados Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)Hugo Leal (PSD-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

As informações são da Agência Câmara Notícias


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