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Otto Alencar quer aumentar repasse do DPVAT para saúde pública 

Otto Alencar quer aumentar repasse do DPVAT para saúde pública

Recursos do DPVATProjeto de lei apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê o aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) da parcela arrecadada com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT.

A proposta é aumentar dos atuais 45% para 60% o repasse. Se aprovado, o projeto garantirá uma elevação em 15% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados haverá uma melhora dos serviços ofertados aos usuários do sistema”, diz o senador. O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos terrestres que circulam por terra e asfalto (trens e bicicletas não fazem parte da cobertura). Segundo Otto Alencar, para a concretização de um sistema do porte do SUS, que visa garantir o direito fundamental à saúde a todos os brasileiros, é imprescindível ampliar os recursos.”O SUS precisa de mais recursos para dar conta da demanda dos milhões de brasileiros que necessitam e querem ver garantido o acesso à saúde pública”, afirma Otto Alencar.O projeto de autoria do senador foi protocolado, no último dia 25.

A proposta altera as leis 8.212, de 14 de julho de 1991 (organização da seguridade social e plano de custeio) e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e deverá ser analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados com o DPVAT deve ir para governo federal – 45% ficam com o SUS e 5% com o Denatran para campanhas de educação no trânsito e acidentes. Os outros 50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradores.

Fonte: Tribuna da Bahia

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