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PL do governo Bolsonaro acaba com as aulas noturnas 

PL do governo Bolsonaro acaba com as aulas noturnas
Aulas noturnas
Foto: Arquivo Tecnodata

O presidente Jair Bolsonaro enviou na semana passada um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para, entre outras alterações, ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

Além disso, o PL pretende revogar também o §2º do art. 158, do CTB,  que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite. Isso quer dizer que é possível que agora seja o fim das aulas noturnas, conforme reivindicação dos instrutores de trânsito do País. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e depois será votada por deputados e senadores.

Entenda

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro  para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. A lei entrou em vigor 60 dias após a sua publicação e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos de instrutores, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

Em alguns estados, mais que outros, a violência urbana tornou-se um obstáculo quase insuperável para diversos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.

O caso mais emblemático é no Rio de Janeiro. Os instrutores do estado puxam esse movimento contra as aulas noturnas desde 2011.

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal Celso Mariano, discutir esse assunto é de extrema importância.

“Pense bem, se em direção defensiva nós falamos que a condição de luminosidade é fator de risco, então seria muito importante essa experiência no ambiente de aula noturna. É claro que o conflito entre as violências que não são do trânsito com as aulas de primeira habilitação não podem ser simplesmente negados, daí todo esse esforço e essa polêmica em torno das aulas noturnas obrigatórias”, explica Mariano.

Pontos na CNH, transporte de crianças, aulas noturnas…veja as alterações propostas pelo PL de Bolsonaro

Artigo: Suspensão do direito de dirigir

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