PL pretende aperfeiçoar garantias para quem precisa de reparos em veículos
PL pretende obrigar fabricantes de automóveis a oferecer carro reserva ao cliente em caso de recall ou defeito.
Foto: Freeimages.comO senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) protocolou o projeto de lei (PL 5551/2020) que obriga fabricantes de automóveis a oferecer carro reserva ao cliente em caso de recall ou defeito.
“Atualmente, há obrigação do conserto dentro da garantia. A lei, porém, não estabeleceu prazo para que o reparo seja concluído. E, nem medida paliativa que venha a amparar o consumidor caso esse prazo se alongue. Seja por falta de peças ou qualquer atraso na realização do serviço. Meu projeto pretende aperfeiçoar as garantias ao consumidor nesses casos”, defende o parlamentar potiguar.
O texto da proposta esclarece que no caso do reparo do dano não ser feito no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, o consumidor terá direito a uso de automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel vício. Pelo tempo necessário até que o problema seja resolvido.
Levantamento realizado pelo Procon-SP e pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania aponta que no Brasil foram 2.168.123 veículos convocados para reparos entre janeiro e dezembro de 201. No ano anterior foram 1.973.053.
Importância do reparo
Os órgãos de fiscalização também suspeitam que a maior parte dos brasileiros donos de carros simplesmente estão deixando de levar os veículos às revisões de reparo. Dessa forma, estão rodando com carros que podem provocar acidentes com riscos graves à saúde e mesmo à vida dos ocupantes e de terceiros.
“O projeto garante que o consumidor terá um veículo para substituir o seu sem precisar parar de rodar”, completa o senador.
