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PL pretende obrigar condutor embriagado que cometer crime de trânsito a ressarcir custos do SUS 

PL pretende obrigar condutor embriagado que cometer crime de trânsito a ressarcir custos do SUS
Foto: Depositphotos

O objetivo do PL é diminuir a sensação de impunidade e não repassar um ônus individual para toda a sociedade.

Condutor embriagado
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O condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, poderá responder civilmente pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento das vítimas. Esse é o tema do PLS 32/16 que está tramitando no Senado Federal.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos.

Para o senador, a violência do trânsito nos dias atuais vem aumentando muito no Brasil. “Além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, justifica.

Relator

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES), relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, votou favorável à aprovação da matéria. E afirmou, ainda, que é preciso dar um basta na impunidade.

“Os acidentes de trânsito são, historicamente, responsáveis por gastos enormes no SUS, e o mau  motorista precisa ser responsabilizado. O objetivo é diminuir a sensação de impunidade e não repassar um ônus individual para toda a sociedade. Meu relatório pela aprovação foi apresentado em fevereiro de 2020. Trabalhamos para que a próxima presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado paute a matéria para votação o quanto antes”, finalizou.


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1 Comentário

  1. ligeirinhopr

    Até que enfim um político com visão séria, o senador Wellington Fagundes (PL/MT), se aprovado vai acabar essas despesas que o governo assumia. Vamos ver quando uma pessoa com problema de mobilidade, oriundo de um acidente e não puder trabalhar, vamos ver se a justiça vai valer o direito do cidadão.

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