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Posicionamento do movimento Não Foi Acidente sobre projeto aprovado 

Posicionamento do movimento Não Foi Acidente sobre projeto aprovado

Não Foi Acidente projetoTexto retirado do site do Movimento Não Foi Acidente que explica a confusão em torno do projeto aprovado dia 23

Dia 23 de setembro de 2015, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei que foi uma Iniciativa Popular criada pelo Movimento Não Foi Acidente em setembro de 2011, texto original de Dr. Mauricio Januzzi advogado e Presidente da Comissão de Viação e Transporte da OAB-SP, apresentado como Projeto de Lei na Câmara, em março de 2013, pela Deputada Keiko Ota Câmara, ele foi protocolado com o número 5568/2013.

Em Audiência Pública em Brasília, em abril de 2014, foi apensado ao 5512/2013.  O fato do 5568/2013 estar apensado ao 5512/2013 não torna o nosso projeto ligado em momento algum a nada que se refere a Deputada Federal Gorete Pereira que teve o projeto rejeitado e o que pede vai contra ao que almejamos.

Alguns pontos que queremos ressaltar, em nosso Projeto original, pedíamos tolerância zero, a tolerância é 0,6 e, em um país em que os testes do etilômetro/bafômetro ou o de sangue para comprovar o índice de alcoolemia NÃO são obrigatório, ter uma tolerância que só pode ser comprovada quando mensurada, não faz sentido. Infelizmente, não conseguimos.

Outro ponto em que não conseguimos e que estava no texto original foi a pena para o crime de trânsito que envolva o álcool e direção e morte com 5 a 8 anos. O que passou foi a pena de 4 a 8 anos. E como colocou o Deputado Federal Laércio de Oliveira: “Manter a pena mínima em 4 anos permitirá que ela seja substituída por medida socioeducativa. Não podemos permitir que quem tira a vida de pessoas inocentes continue sendo punido apenas com doação de cestas básicas”.

Sentimos na obrigação de esclarecer estes pontos aos mais de 1 milhão de pessoas que assinaram a nossa Iniciativa Popular que envolve o álcool e direção.

Nosso projeto de lei quer celeridade e que as pessoas não precisem esperar tanto por um júri popular. Bebeu e matou no trânsito, o crime não será mais pago com cestas básicas, mas em regime semiaberto. Em casos em que haja mais agravantes, neste caso a pena irá aumentar, podendo ai sim, ir para regime fechado.

Os próximos passos são:

– Apreciação do Senado

– Apreciação da Presidente

E como escreveu Nilton Gurman hoje em uma rede social, “Nossas famílias foram vitimas da pena de morte, e da prisão perpétua na dor e saudades”

Viva Vitão! Viva Bruna! Viva Miriam! Viva Alex! Viva Luís e Eveline! Viva Julia!

Viva os nossos queridos que perderam a vida em crimes de trânsito!

VIVA!

Saiba mais e vejam que o Projeto de Lei aprovado não é o de Gorete, mas o do Movimento Não Foi Acidente, apresentado por Keiko Ota!

Texto  – Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

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