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Presidente volta a falar em aumentar validade da CNH e flexibilizar regras do exame médico para renovação 

Presidente volta a falar em aumentar validade da CNH e flexibilizar regras do exame médico para renovação
Hoje a multa que, nessas condições, é de R$ 880,41, passaria a ser de R$ 1.467,35. Foto: Arquivo Tecnodata.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Em live na última quinta-feira (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro afirmou que o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O Presidente disse que já tratou do assunto com o líder da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre outras alterações, o texto inicial prevê a ampliação de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e quer dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. Além disso, pretende flexibilizar o exame de aptidão física e mental.

“Eu tive um encontro hoje com Rodrigo Maia, ele é o presidente da Câmara dos Deputados como o Alcolumbre é presidente do Senado Federal. Acertamos algumas pautas para ser votada (sic). A gente precisa disso aí, o Brasil precisa sair dessa situação que se encontra. É uma pauta que já é, que já faz parte da vida do Rodrigo Maia. Nos acertamos nessas questões. Ele levou lá o relator…uma boa notícia. O relator do Projeto de Lei nosso que trata de uma mexida no Código Nacional de Trânsito, eu não li ainda qual o relatório final, mas a questão foi atendida de passar de 5 para 10 anos a validade da carteira de motorista”, disse Bolsonaro durante a Live.

No substitutivo final apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o relator propõe a ampliação para 10 anos o prazo para renovação do exame de condutores de até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais EAR (que devem continuar realizando o exame a cada cinco anos). O prazo de cinco anos também será mantido para os condutores de 40 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de 3 anos.

O Presidente falou também sobre a flexibilização nas regras do exame de aptidão física e mental.

“A questão do especialista de saúde que você é obrigado a procurar uma clínica conveniada ao Detran, em torno de R$300,00, você pode agora, o teu tio, teu pai, tua esposa sendo médico assina ali que está tudo bem, vai valer”, afirmou.

O texto final do substitutivo, porém, mantém a obrigatoriedade de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, credenciados pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, conforme regulamentação do Contran.

Sobre o aumento do limite de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir, Bolsonaro foi categórico.

“Só quem trabalha no trânsito caminhoneiro, motorista de ônibus, motorista de van, taxista, Uber, pô (sic), 20 pontos num ano é rápido. Então estamos passando para 40 pontos. Então o projeto é muito bom, amanhã entro em contato com Rodrigo Maia e ele coloca com certeza em votação semana que vem. Pretendo sancionar o PL na mesa do Presidente da Câmara Rodrigo Maia”, finalizou.

A nova proposta do relator, no substitutivo ao PL, porém, traz esse aumento com algumas regras. De acordo com o texto, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

– 20 (vinte) pontos, caso na referida pontuação constem duas ou mais infrações gravíssimas.

– 30 (trinta) pontos, caso na referida pontuação conste uma infração gravíssima.

– 40 (quarenta) pontos, caso na referida pontuação não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.

Entenda     

No dia 04 de junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro enviou um Projeto de Lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para, além das mudanças citadas acima, alterar as regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores, entre outras.

O PL 3267/19 recebeu parecer favorável do relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à aprovação do PL, mas com ressalvas propostas em um substitutivo.

Veja aqui os principais pontos do substitutivo final. 

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